DOEAM 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 19

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AMAZONAS , proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 0012126-86.2025.8.04.9001, que concedeu a segurança postulada, para determinar a promoção do Impetrante ARISTOTELES COMTE DE ALENCAR NETO , ao posto de 2.º Tenente PM (Médico), com todos os efeitos funcionais e financeiros a contar de 11/04/2024, em conformidade com o reconhecimento administrativo levado a efeito no Boletim Geral Reservado n.º 042/PMAM;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00151/2026-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do§ 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.013993/2025-87, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 11 de abril de 2024, nos termos dos artigos 10, alínea a , e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março de 1976, o Aspirante a Oficial PM ARISTOTELES COMTE DE ALENCAR NETO (25422) , Matrícula n.º 269.308-9 A, ao posto de 2.º Tenente PM (Médico), do Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. 1.Nome e cargo: MARCEL ALEXANDRE DA SILVA , Presidente. Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas-AMAZONASTUR.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/ Parintins-AM/Manaus-AM - 20 a 22 de março de 2026. O presidente da Amazonastur, Sr. Marcel Alexandre da Silva, cumprirá agenda na cidade de Parintins, no período de 20 a 22 de março de 2026, ocasião em que acompanhará o Governador do Estado, Wilson Lima, nas atividades oficiais relacionadas ao lançameto do Festival 2026. A Programação contempla a participação em ato institucionais, reuniões estratégicas e demais compromissos voltados ao fortalecimento e à promoção do evento, que representa um dos mais importantes patrimônios culturais do Estado do Amazonas.

Referência Processo n.º 01.04.016508.000384/2026-04-SIGED SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 261292

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO