DOEAM 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 53

EXTRATO TERMO ADITIVO 2˚ TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 001/2025 - FUNATI/ MURAKI; Data Assinatura: 25 de fevereiro de 2026; Partes: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI e a Fundação de Apoio Institucional MURAKI; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2025, por mais 60 (sessenta) dias, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e da Clausula 7°, § 2°, do referido Termo de Contrato de Gestão, passando seu termo final de 07 de março de 2026 para 06 de maio de 2026, conforme o Plano de Trabalho que integra o presente Termo Aditivo, como se nele estivesse transcrito; Fundamento do Ato: 01.02.021302.000371/2025-11 (SIGED).

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.000211/2022-05; Considerando o Termo do Fomento nº. 021/2023, Edital 002/2021 firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Colônia dos Pescadores Z-50 do Município de Silves;

Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025. II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

Protocolo 261320

KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza<#E.G.B#261391#53#264936/>

uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.000156/2022-45;

Considerando o Termo do Fomento nº. 019/2022, Edital 002/2021 firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de Borba - ASSPRO;

Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Fundamento: Inexigibilidade de Licitação N.º 02/2026

Objeto: Contratação de escritório jurídico especializado para promover a recuperação de créditos vencidos da PRODAM S.A. Contratante: PRODAM -Processamento de Dados Amazonas S.A Contratada: BRANDÃO OZORES ADVOGADOS

Valor global estimado: R$ 38.316.460,00 (trinta e oito milhões, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais). Vigência: 23/02/2026 a 22/02/2027

Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados

Amazonas S.A.<#E.G.B#261463#53#265008/>

GABINETE DO FPS , em Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza<#E.G.B#261352#53#264897/>

uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.000971/2026-38;

Considerando o Termo do Fomento nº. 075/2023, Edital 001/2022 firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação Casa de Apoio Júlia da Rocha Melo;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza<#E.G.B#261353#53#264898/>

Publicado no dia 29 de dezembro de 2025, na página 16, seção II do Poder Executivo, do DOE nº 35.613.

Onde se lê. “Valor global do serviço: R$ 2.383,29 (dois mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos).

Leia-se: “Valor global do serviço: R$ 28.599,48 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos)”

Manaus, 25 de fevereiro de 2026

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.<#E.G.B#261386#53#264931/>

Na publicação feita no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 20/08/2025, referente a publicação do extrato de Termo de Cooperação Técnica nº 002/2025, formalizado em 06 de agosto de 2025. ONDE SE LÊ: PRAZO: 12 (doze) meses. LEIA-SE: PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Administrativo n. 01.01.017101.045839-2024-70 (SIGED). Manaus, 25/02/2026.

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

Protocolo 261353

Protocolo 261448

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO