DOEAM 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 55

DELEGAR diretora para função que especifica. O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CADA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 12 e 13 da Lei Estadual nº 2.794, de 06 de maio de 2003 c/c Art. 13, §5º do Decreto Estadual 39.032, de 24 de maio de 2018;

CONSIDERANDO o que determina o art. 18, I do Estatuto Social da COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA;

CONSIDERANDO a obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior eficiência, celeridade e regularidade aos atos administrativos;

I - DELEGAR competência à Diretora Operacional, Mércia Nogueira Monteiro, Matrícula nº 0002, como ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, podendo praticar atos administrativos e financeiros necessários à execução orçamentária e financeira, inclusive realizar movimentações e transações bancárias correlatas, observados os limites legais e regulamentares aplicáveis, em consonância com os arts. 12 e 13 da Lei Estadual nº 2.794, de 06 de maio de 2003 c/c Art. 13, §5º do Decreto Estadual 39.032, de 24 de maio de 2018;

II - ESTABELECER que as atividades realizadas pela diretora supramencionada sejam consideradas de relevante interesse, caracterizado como função de natureza especial, não ensejando qualquer tipo de remuneração;

III - DAR CIÊNCIA , à Diretoria Administrativa e à Diretora mencionada para que adote as medidas decorrentes deste ato.

CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CADA, em Manaus, 10/02/2026.

Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

Protocolo 261383

O Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, no uso de suas atribuições legais conforme o art. 24, caput, Inciso V do Estatuto Social da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, HOMOLOGA o certame em referência, disponibilizando o arquivo com a lista dos classificados e cadastrados em reserva no seu sítio eletrônico oficial www.aadesam.org. br, também podendo ser obtida por solicitação direta ao e-mail cpss@ aadesam.org.br

Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM

A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026 - AADC/SRP, por MENOR VALOR POR LOTE, visando a aquisição, através do sistema de registro de preços, de materiais para manutenção de bens imóveis a fim de atender as necessidades da sede e dos espaços culturais administrados e/ou apoiados por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. RESOLVE:

HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, nos termos da ATA DE LICITAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026 - AADC/SRP, que declarou vencedora e adjudicou o objeto à empresa: SANTO ANDRE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 14.643.338/0001-76, para o lote 1, com o valor de R$ 1.339.468,00 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), para o lote 2, com o valor de R$ 392.372,65 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), para o lote 3, com o valor de R$ 1.493.502,10 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e dois reais e dez centavos), para o lote 4, com o valor de R$ 1.475.509,75 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e setenta e cinco centavos), para o lote 5, com o valor de R$ 150.760,00 (cento e cinquenta mil, setecentos e sessenta reais) e para o lote 6, com o valor de R$ 488.739,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais).

REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC que o instituto do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS gera tão somente uma mera expectativa de direito quanto à contratação em tela, visando apenas a garantia de inalterabilidade dos preços já firmados, cabendo ao Contratante a discricionariedade do ato de contratação. REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem validade de 12 (doze) meses.

CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no edital.

Presidente<#E.G.B#261454#55#264999/>

Protocolo 261454

A COSAMA torna público que o Pregão Eletrônico nº 003 / 2026 , Processo nº 01.05.043501.006137 / 2024 - 10 , com o objeto: Construção de sistema de tratamento de esgoto com tanque séptico, filtro anaeróbio e sumidouro no município de Nhamundá/AM, resultou FRACASSADO , em razão dos valores propostos estarem muito acima do estimado pela COSAMA para contratação em questão.

Manaus/AM, 19 de fevereiro de 2026.

Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

Protocolo 261430

Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas

Protocolo 261467

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO