DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 9
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
|---|
| 03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
| NATUREZA JUROS E OUTRAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| 03 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 1.241,31 |
| TOTAL 1.241,31 |
| 1.241,31 TOTAL POR SECRETARIA |
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 1.000,00 |
| TOTAL 1.000,00 |
| 1.000,00 TOTAL POR SECRETARIA |
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL |
| 3264 AMAZONAS SEGURO |
| 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública |
| 0001 P 1.501.160 3390 322.389,60 |
| TOTAL 322.389,60 |
| 322.389,60 TOTAL POR SECRETARIA |
| 324.630,91 TOTAL DAS ANULAÇÕES |
| Protocolo 262348 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$13.962 , 00 (TREZE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.160 - Outros Recursos não Vinculados - FTI, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ANEXO DO DECRETO Nº 53.636, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3247 PACTO PELA VIDA | ||||||
| 14 422 3247 2543 - Gestão, Op 0001 A 2.501.160 |
eracionaliza 3390 |
ção e Ampli | ação dos Serviç | os de Atendimento à Mulher 13.962,00 |
||
| TOTAL | 13.962,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 13.962,00 | ||||
| <#E.G.B#262349#9#265888> | ~~Protoco~~ | ~~lo 262349~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.805.086 , 66 (CINCO MILHÕES , OITOCENTOS E CINCO MIL , OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.637, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21702 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
VESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3247 PACT |
O PEL | A VIDA | |||||||
| 14 422 3247 | 2102 - | Operaciona | lização das | Atividades d | e Defesa do Co | nsumidor | |||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 70.000,00 | |||||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 150.000,00 | |||||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 581.900,00 | |||||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 730.146,16 | |||||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 873.963,50 | |||||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 3.093.627,00 | |||||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3391 | 184.950,00 | |||||
| 0011 | A | 2.759.201 | 4490 | 120.500,00 | |||||
| TO | TAL | 5.684.586,66 | 120.500,00 | ||||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 5.805.086,66 | |||||
| <#E.G.B#262350#9#265889> | ~~Protoco~~ | ~~lo 262350~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$119.005 , 90 (CENTO E
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO