DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 15

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás.

I - Dispensar , do Grupo de Trabalho - GT, a contar de 01 de março de 2026, ANA ATHAIDE VENANCIO DOS SANTOS , como MEMBRO OPERACIONAL - Tipo II , incluída pela Portaria n.º 003/2026-SEMIG, de 06 de fevereiro de 2026, publicadas no Diário Oficial do Estado, edição 35.640 de 06 de fevereiro de 2026.

II - Incluir , no Grupo de Trabalho - GT, a contar de 01 de março de 2026, TAYNÃNA FREITAS LEITE CAMPOS , como MEMBRO OPERACIONAL - Tipo II , com vistas à elaboração de projetos e ações específicas para criação de um PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E BIOCOMBUSTÍVEIS

Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 50.431,06 (CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2026.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 27 de Fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 261729

ESPÉCIE : 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2024 - SEDEL/AM. DATA DE ASSINATURA : 13/02/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO : O presente aditamento tem por objetivo a PRORROGAÇÃO do Presente Contrato, pelo período de 03 (três) meses, para execução e readequação do quadro de pessoal, contemplando os ajustes nas despesas com contratação no quadro de pessoal. VIGÊNCIA: O prazo do Contrato de Gestão será prorrogado por mais 3 (três) meses e vigorará a partir de 18/02/2026 a 17/05/2026. VALOR : O valor do presente termo aditivo é de R$ 1.354.864,31 (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Gestora : 42101; Programa de Trabalho : 27.812.3303.2321.0001; Natureza da Despesa : 33508599; Fonte : 1.501.1600.0000.0000; NE : nº 2026NE0000054, no valor de R$ 1.354.864,31 (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), emitida em 13/02/2026. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000398 / 2026 - 96 (SEDEL).

Protocolo 261695

Manaus, 13 de fevereiro de 2026

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Contrato de Patrocínio Esportivo n° 09/2022/FAAR e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que preleciona o Parágrafo único, do art. 70, da Constituição da República Federativa do Brasil;

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023. Considerando o disposto no Decreto nº 53.320, de 08 de janeiro de 2026, que prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 50.158, de 2 de setembro de 2024 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG, com vistas à elaboração de projetos e ações específicas para criação de um PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E BIOCOMBUSTÍVEIS para o Estado do Amazonas.

Considerando o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 50.158, de 02 de setembro de 2024, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho

CONSIDERANDO a exegese do Parágrafo único, do art. 39, da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

Art. 1º. INSTAURAR Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário, referente a prestação de Contas do Termo de Contrato de Patrocínio Esportivo n ° 09/2022/FAAR ;

Art. 2º. ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º. DESIGNAR os servidores relacionados na PORTARIA Nº 202 , DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - SEDEL , para conduzir os trabalhos desta TCE, nos moldes da referida portaria e da legislação em vigor.

Art. 4º. DISPOR que a CPTCE terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO