DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 00934F62
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal de Irauçuba/CE, criada pela Lei Municipal nº 875, de 20 de dezembro de 2011 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que a progressão horizontal é um direito garantido aos servidores municipais, conforme previsão nas normas supracitadas, onde se estabelece requisitos objetivos para a concessão;
e
CONSIDERANDO que, por se tratar de um ato administrativo vinculado, a concessão da progressão horizontal não depende de discricionariedade, mas do cumprimento dos requisitos previamente estabelecidos,
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar a Sra . MARIA IRANEIDE PEREIRA CARNEIRO, do cargo de ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ORGÃOS DE SAÚDE EXTERNOS , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 28 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6A2D7B10
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal – PCCS, a servidora PRISCILA MOTA AZEVEDO MESQUITA , Matrícula nº 0917245, passando a ocupar a referência descrita como: Guarda Classe II – Ref. 8 .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 281, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.
Prefeita Municipal
RESOLVE:
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C2DE8FC2
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 278, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o fim dos motivos que ensejaram a anterior concessão de gratificação de Desempenho e Eficiência. RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a Portaria nº 562, de 24 de fevereiro de 2025, de concessão de Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 65% do Salário base do Servidor JOSÉ VENICIO MARTINS DA CRUZ, portador da MATRÍCULA: 0601527 , lotado na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de março de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: F7C7DFE0
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 280, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Art. 1° Exonerar a Sra . MARIA MONTE DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ORGÃOS DE SAÚDE EXTERNOS , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 28 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: ECD3CFB2
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 287, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Sra. MARIA MONTE DE OLIVEIRA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ÓRGÃOS DE SAÚDE EXTERNOS – ARTICULAÇÃO REGIONAL NORTE, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE.
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