DOMCE 03/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3916

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE MARÇO DE 2026.

GOMES DA SILVA , CPF 057.XXX.XX3-50, código nº 3707, pelo período necessário à aquisição de estabilidade no cargo de AGENTE DE TRÂNSIT O, no Município de Crato/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 0847D0B2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 058/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE MARÇO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 2D74087D

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2026

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear JOÃO ALVES LUCENA , inscrito no CPF sob o nº 025.XXX.XX3-83, para exercer o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO , junto à SECRETARIA DE TRANSPORTE do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE MARÇO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 4DC1DEA8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE VACÂNCIA Nº 059/2025, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

CONSIDERANDO que o Município, revestido dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor público, MAURI GOMES DA SILVA, código nº 3707, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no exercício do cargo de VÍGIA , pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma dos art. 31, VI da Lei Municipal nº 574/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO a convocação do servidor supra ao exercício do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO , no Município de Crato/CE, por força de aprovação em concurso público; CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento do servidor, sem remuneração, durante o período à aquisição da estabilidade no novo cargo de AGENTE DE TRÂNSITO , no Município de Crato/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo público de VÍGIA , da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor MAURI

Dispõe sobre orientação e recomendação de providências de manutenção preventiva e corretiva no espaço físico do CRAS de Nova Olinda-CE, a partir de vistorias e análises, considerando a capacidade de atendimento e o período da quadra chuvosa.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Nova Olinda-CE, no exercício de suas atribuições de controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme legislação municipal vigente, em especial a Lei nº 005/97, alterada pela Lei nº 025/97, a Lei nº 310/97 (que institui o Fundo Municipal de Assistência Social) e a Lei nº 628/2019,

CONSIDERANDO que o CMAS, enquanto instância de participação e controle social, atua no acompanhamento e na fiscalização da política municipal de assistência social, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços ofertados à população;

CONSIDERANDO que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é unidade pública essencial à Proteção Social Básica no território, devendo manter condições adequadas de acolhimento, segurança, salubridade, acessibilidade e funcionalidade compatíveis com o volume de atendimentos;

CONSIDERANDO que, após análises e vistorias realizadas no espaço do CRAS em 11 de fevereiro de 2026, foram identificadas demandas de manutenção e adequações, visando preservar a qualidade dos atendimentos e prevenir intercorrências, especialmente durante a quadra chuvosa;

CONSIDERANDO a composição atual do CMAS (biênio 2025/2027), designada pela Portaria nº 498/2025, de 28 de novembro de 2025 ;

CONSIDERANDO a deliberação colegiada ocorrida em reunião do CMAS na data de 11 de fevereiro de 2026, registrada na Ata nº 01/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Registrar o resultado das análises e vistorias e reconhecer a necessidade de manutenção preventiva e corretiva no espaço físico do CRAS, como medida de aprimoramento da oferta socioassistencial e prevenção de riscos no período chuvoso.

Art. 2º - Orientar e recomendar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal responsável pela Assistência Social, que, em articulação com os setores competentes, organize as providências necessárias para:

I. Reforçar a segurança do ambiente para usuários(as) e trabalhadores(as);

II. Garantir condições adequadas à capacidade de atendimento do CRAS;

III. Prevenir danos e interrupções de funcionamento agravadas pela quadra chuvosa;

IV. Qualificar o acolhimento e a ambiência do serviço, assegurando dignidade e acessibilidade.

Art. 3º - Para fins de planejamento, recomenda-se que o plano de manutenção considere, conforme diagnóstico local:

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