Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/03/2026 · pág. 79

DOMCE 02/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3915

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 5CFE56FF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 507, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Convênio nº 18/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. ANA HISMONNIKE FERREIRA DE SOUSA, servidora municipal temporária, ocupante do cargo de auxiliar de administração, admitida em 02/02/2026, portadora do RG nº 217960269 e inscrita no CPF nº 038.227.353-29, matrícula nº 1766392, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 02/02/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogada por igual período.

Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, informando eventuais faltas injustificadas.

Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 435.311,19 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e onze reais e dezenove centavos), referente ao mês de fevereiro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 20 de fevereiro de 2026.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 6EDA7E46

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 509, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTÔNIO MARCOS TAVARES RABELO, portador do RG nº 2007139292-5 e inscrito no CPF sob nº 049.032.283-20, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 19 de fevereiro de 2026.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: A32B3FEF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 508, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A da Constituição Federal;

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 20 de fevereiro de 2026.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 6B8635D4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 510, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;