DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920

na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.02.25.1, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Barbalha/CE, através da Secretaria de Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 06 de março de 2026,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Pregoeira.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 48F0D047

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.02.03/2026. PREGÃO ELETRÔNICO. 2026.01.21.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 24.02.03/2026. Pregão Eletrônico. 2026.01.21.1. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE e a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.779.242/0001-74. Objeto : Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para a publicação de matérias institucionais, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 80.350,00 (Oitenta mil trezentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Agnes Soares de Souza e Hedelita Nogueira Vieira.

Data da assinatura do contrato: 24 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: EFC4DF53

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.02.04/2026. PREGÃO ELETRÔNICO. 2026.01.21.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 24.02.04/2026. Pregão Eletrônico. 2026.01.21.1. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Governo de Barbalha/CE e a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.779.242/0001-74. Objeto : Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para a publicação de matérias institucionais, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Governo do município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 59.040,00 (Cinquenta e nove mil e quarenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira e Hedelita Nogueira Vieira.

Data da assinatura do contrato: 24 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: D27FD9FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.02.05/2026. PREGÃO ELETRÔNICO. 2026.01.21.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 24.02.05/2026. Pregão Eletrônico. 2026.01.21.1. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE e a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.779.242/0001-74. Objeto : Contratação de

empresa para prestação de serviços especializados para a publicação de matérias institucionais, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrurura e Serviços Públicos do município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Rogério Feitosa Dias e Hedelita Nogueira Vieira.

Data da assinatura do contrato: 24 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 6F7C4B8E

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA Nº 01/2026/SEINFRA/GAB

PORTARIA Nº 01/2026/SEINFRA/GAB

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização da Revisão do Plano Diretor Municipal – PDM e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS do Município de Barbalha/CE, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, Sr. ROGÉRIO FEITOSA DIAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos arts. 82 e 83 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização do Plano Diretor Municipal – PDM e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS do Município de Barbalha/CE;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal, nos termos da Lei nº Lei nº 10.257;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico e fiscalização das etapas de elaboração, revisão e consolidação dos instrumentos de planejamento urbano do Município; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Comissão de Fiscalização da Revisão do Plano Diretor Municipal – PDM e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS do Município de Barbalha/CE, que será composta pelos seguintes membros:

• Presidente: Maria Tamires Lemos Silva o CPF: 031.299.793-94

• Membro: Igor Vieira Santos o CPF: 068.011.113-49

• Membro: José Edison Gomes Paulino o CPF: 010.485.233-06

Art. 2º: Compete à Comissão de Fiscalização:

I – Elaborar e fiscalizar os trabalhos técnicos relacionados à revisão do Plano Diretor Municipal – PDM e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS;

II – verificar a conformidade das propostas técnicas com a legislação urbanística vigente;

III – acompanhar reuniões técnicas, audiências públicas e demais etapas do processo participativo;

IV – elaborar relatórios de acompanhamento e fiscalização;

V – encaminhar recomendações à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 3º: A Comissão exercerá suas atividades sem prejuízo das atribuições inerentes aos cargos ocupados pelos servidores nomeados. Art. 4º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barbalha-CE, 05 de março de 2026

ROGÉRIO FEITOSA DIAS

Portaria N°. 02.01.013/2026 Secretário Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

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