DOMCE 11/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3922
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: BC8A1FEC
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2026
Administração, mediante fornecimento integral, por parte da contratada, de equipamentos, softwares, insumos, infraestrutura e mão de obra qualificada.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2026
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2026.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.
OBJETO: Contratação de empresa com notória especialização para prestação de serviços continuados de Contabilidade Pública de natureza técnica na execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial junto a Câmara Municipal de Icapuí.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
ASSINA PELA CONTRATADA: Geíze Correia Ribeiro.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATADA: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda – EPP, inscrita no CNPJ nº 07.159.615/0001-04.
VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2026, a partir da data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026.
VALOR GLOBAL: R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.
Icapuí - CE., 05 de março de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PRAZO DE EXECUÇÃO: De 02/03/2026 até 02/03/2027.
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 3AF6EE7A
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
ASSINA PELA CONTRATADA: Carmen Sílvia Silva de Deus.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de março de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí. Em, 02 de março de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 93568AC1
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2026
Dispensa Eletrônica n° 003/2026 - Processo Administrativo n° 2026.02.13.01
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí, inscrita no CNPJ n° 35.050.442/0001-27
CONTRATADA: Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ n° 15.093.428/0001-01.
OBJETO : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de digitalização dos documentos administrativos, contábeis e dos diversos departamentos da Câmara Municipal, produzidos a partir do exercício de 2026, compreendendo a captura, conversão para formato digital, indexação, organização em arquivos eletrônicos e inserção no sistema eletrônico institucional, com geração de banco de dados pesquisável, bem como entrega dos arquivos digitais em mídia específica a ser definida pela
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Câmara Municipal de Icapuí. FAVORECIDA: Contact -Consultoria e Assessoria Contábil Ltda – EPP, inscrita no CNPJ nº 07.159.615/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa com notória especialização para prestação de serviços continuados de Contabilidade Pública de natureza técnica na execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial junto a Câmara Municipal de Icapuí. PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026. VALOR GLOBAL: R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 74 III lí “ ” § 3º L F l º 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas. Icapuí - CE, 27 de fevereiro de 2026. Ordenador de Despesas: Normando Nonato da Silva - Presidente.
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 82F42536
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 065/2026
Portaria Nº 065/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art.
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