DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921
CAMARA MUNICIPAL EXTRATO CONTRATUAL
Extrato de Contrato 004/2026
A Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, torna público o Extrato de Contrato do Contrato nº.202603050003, DISPENSA ELETRÔNICA N° 001.20260202/0006-80. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ACERVO DOCUMENTAL EXISTENTE NO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE. Contratada: A DE MARIA JORGE DAMASCENO ABREU – LTDA, CNPJ Nº. 18.515.856/0001-65, Valor global do Contrato: R$: 54.000,00. Vigência do contrato: 05/03/2026 a 05/03/2027MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA- CPF: *395.313- PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. Frecheirinha-CE, 05 de março de 2026.
Publicado por: Alexandre Oliveira Sousa Código Identificador: BCED4EBC
CAMARA MUNICIPAL EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Extrato de Aditivo 001/2026
A Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, torna público o Extrato do aditivo do Contrato nº. 20250306002, DISPENSA ELETRONICA n°:12022025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃOESTRATÉGICA E APOIO AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE E A IMPLANTAÇÃO DEMELHORIAS CONTÍNUAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AGESTÃO DE ATIVOS E FLUXO DAS DESPESAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHACE. Contratada: GAMA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 28.037.920/0001-01, Valor global do Aditivo: R$: 60.000,00. Vigência do aditivo: 06/03/2026 a 06/03/2027.MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA- CPF: *395.313- PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. Frecheirinha-CE, 06 de março de 2026.
Publicado por: Alexandre Oliveira Sousa Código Identificador: 7811BEF1
CAMARA MUNICIPAL EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Extrato de Aditivo 002/2026
A Câmara Municipal de Frecheirinha-Ce, torna público o Extrato do aditivo do Contrato nº: 202506030001, INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA n°: 00001.20250128/0009. objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE. Contratada: J WILLAN DA SILVA, CNPJ Nº. 20.044.274/0001-90, Valor global do Aditivo: R$: 117.336,00. Vigência do aditivo: 06/03/2026 a 06/03/2027.MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA- CPF: *395.313- PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. Frecheirinha-CE, 06 de março de 2026.
Publicado por: Alexandre Oliveira Sousa Código Identificador: A4F4834D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 76/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora pública municipal e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 54, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO o artigo 71 da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Groaíras), que dispõe sobre a possibilidade da concessão de licença ao servidor por motivo de doença de pessoa da família;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, datado de 26 de fevereiro de 2026, solicitando licença por motivo de doença de seu pai, que necessita de assistência integral;
CONSIDERANDO os documentos médicos comprobatórios apresentados no ato do requerimento;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ÉRICA MELO DE LIMA , ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 3578, licença por motivo de doença em pessoa da família , pelo período de 30 (trinta) dias , com início em 24/02/2026 e término em 25/03/2026 , nos termos do inciso I do §2º do artigo 71 da Lei Complementar nº 002/2018, com manutenção da remuneração.
Art. 2º A servidora deverá comprovar a permanência da necessidade de assistência direta ao final do período da licença, podendo requerer prorrogação, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Findo o prazo da licença concedida, a servidora deverá retornar às suas atividades normais, salvo nova comprovação de necessidade de prorrogação dentro dos limites legais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2026 , revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 09 dias do mês de março de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 1F810AC0
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 77/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
Nomeia o Secretário Executivo da Secretaria de Assuntos Institucionais e Comunicação Social do Município de Groaíras e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que trata da estrutura organizacional dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 988/2025, de 19 de maio de 2025, que criou a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18