DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . CAIO CESAR ALMEIDA DE LACERDA CPF: 112.954.313-78 , para ocupar o cargo de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de março de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: C2FCB348

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº346/GP/2026

PORTARIA Nº346/GP/2026

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO DE TORNEIOS MUNICIPAIS, VINCULADO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções

Art. 1º - EXONERAR o Sr. CICERO RAFAEL BARBOSA DE ALMEIDA, CPF: 018.022.553-70 , ocupante do cargo de COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO DE TORNEIOS MUNICIPAIS.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de março de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: ECB829C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA -

AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.01.26.01/PE

Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. Leis nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 80/2023 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE - torna público, para conhecimento dos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.01.26.01/PE , com o seguinte objeto: a AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS ACOMPANHADO DE KITS DE HIGIENE BUCAL, COM FOCO NA EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL DE CRIANÇAS DE 3 A 5 ANOS E DE 6 A 10 ANOS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE WORKSHOP EM SAÚDE BUCAL, PARA OS ALUNOS DAS CRECHES E PRÉESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL I, MATRICULADAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , realizado no dia 09/02/2026 às 09:00 horas, foi declarado FRACASSADO, por nenhuma das empresas participantes terem atendido os requisitos do edital. Mauriti/CE, 06 de março de 2026.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO – Pregoeiro.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 53A5132F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITICEARÁ

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITICEARÁ RESOLUÇÃO CME Nº 001/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade, organização, prazos e procedimentos para elaboração e envio do Relatório Anual de Atividades das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mauriti-CE, referente ao ano base 2025, e dá outras providências.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44