DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 947AA379

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº2026.03.11.08

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 839CD91B

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº2026.03.11.09

PORTARIA Nº2026.03.11.09

PORTARIA Nº2026.03.11.08

Autoriza a concessão de diária, a Servidora Francisca Rozimere De Sousa Alcantara, para custeio de despesas com deslocamento e alimentação no trajeto de Farias Brito/CE ao Crato/CE, para participação no evento TCEduc Regional 2026, realizado no Centro de Eventos do Cariri, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento ao Município do Crato/CE, com a finalidade de participar do evento TCEduc Regional 2026, a realizar-se no Centro de Eventos do Cariri, no dia 17 de março de 2026, fazendo-se necessária a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio das despesas com deslocamento do Município de Farias Brito/CE até o Município do Crato/CE, bem como alimentação;

CONSIDERANDO que o Programa TCEduc promove ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento de servidores e agentes públicos municipais, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública, da cidadania e do controle social, aproximando o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE das administrações municipais e promovendo maior eficiência e transparência na prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a participação de servidor da Câmara Municipal em eventos de capacitação e formação institucional constitui medida de relevante interesse público, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico, administrativo e institucional, bem como para a melhoria da eficiência dos serviços prestados por esta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município do Crato/CE, em favor do servidora FRANCISCA ROZIMERE DE SOUSA ALCANTARA inscrito no CPF sob o nº .572..12 no valor de R$ 119,02 (cento e dezenove reais e dois centavos), nos termos dos artigos 14º, §3º, inciso I, e 18º, inciso I, alínea “a”, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 16 de março de 2026

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Autoriza a concessão de diária, ao Vereador Sauviano Fernandes de Alcântara, para custeio de despesas com deslocamento e alimentação no trajeto de Farias Brito/CE ao Crato/CE, para participação no evento TCEduc Regional 2026, realizado no Centro de Eventos do Cariri, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento ao Município do Crato/CE, com a finalidade de participar do evento TCEduc Regional 2026, a realizar-se no Centro de Eventos do Cariri, no dia 17 de março de 2026, fazendo-se necessária a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio das despesas com deslocamento do Município de Farias Brito/CE até o Município do Crato/CE, bem como alimentação;

CONSIDERANDO que o Programa TCEduc promove ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento de servidores e agentes públicos municipais, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública, da cidadania e do controle social, aproximando o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE das administrações municipais e promovendo maior eficiência e transparência na prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a participação do vereador em eventos de capacitação e formação institucional é de relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento de sua atuação como legislador e fiscalizador no exercício do mandato parlamentar.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município do Crato/CE, em favor do Vereador SAUVIANO FERNANDES DE ALCÂNTARA, inscrito no CPF sob o nº .299.-34, no valor de R$ 198,37 (cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), nos termos dos artigos 14º, §3º, inciso I e 18º, inciso II, alínea “a”, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 16 de março de 2026

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 02679CB2

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 2026.03.11.10

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