DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925
Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento ao Município do Crato/CE, com a finalidade de participar do evento TCEduc Regional 2026, a realizar-se no Centro de Eventos do Cariri, no dia 17 de março de 2026, fazendo-se necessária a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio das despesas com deslocamento do Município de Farias Brito/CE até o Município do Crato/CE, bem como alimentação;
CONSIDERANDO que o Programa TCEduc promove ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento de servidores e agentes públicos municipais, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública, da cidadania e do controle social, aproximando o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE das administrações municipais e promovendo maior eficiência e transparência na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que a participação do vereador em eventos de capacitação e formação institucional é de relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento de sua atuação como legislador e fiscalizador no exercício do mandato parlamentar.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município do Crato/CE, em favor da Vereadora HELOISA AURELIO DE MENZES, inscrito no CPF sob o nº .140.-34, no valor de R$ 198,37 (cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), nos termos dos artigos 14º, §3º, inciso I e 18º, inciso II, alínea “a”, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 16 de março de 2026
EDSON FERREIRA LIMA
destinada ao custeio das despesas com deslocamento do Município de Farias Brito/CE até o Município do Crato/CE, bem como alimentação;
CONSIDERANDO que o Programa TCEduc promove ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento de servidores e agentes públicos municipais, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública, da cidadania e do controle social, aproximando o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE das administrações municipais e promovendo maior eficiência e transparência na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que a participação do vereador em eventos de capacitação e formação institucional é de relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento de sua atuação como legislador e fiscalizador no exercício do mandato parlamentar.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município do Crato/CE, em favor do Vereador CICERO LUCAS PEREIRA SALES, inscrito no CPF sob o nº .226.-80, no valor de R$ 198,37 (cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), nos termos dos artigos 14º, §3º, inciso I e 18º, inciso II, alínea “a”, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 16 de março de 2026
EDSON FERREIRA LIMA Presidente
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 189B5941
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 2026.03.11.14
Presidente
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: A2D8C987
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 2026.03.11.13
PORTARIA Nº 2026.03.11.13
Autoriza a concessão de diária, ao Vereador Cicero Lucas Pereira Sales, para custeio de despesas com deslocamento e alimentação no trajeto de Farias Brito/CE ao Crato/CE, para participação no evento TCEduc Regional 2026, realizado no Centro de Eventos do Cariri, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2026.03.11.14
Autoriza a concessão de diária, ao Vereador Antonio Waltene Fernandes De Alcantara, para custeio de despesas com deslocamento e alimentação no trajeto de Farias Brito/CE ao Crato/CE, para participação no evento TCEduc Regional 2026, realizado no Centro de Eventos do Cariri, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento ao Município do Crato/CE, com a finalidade de participar do evento TCEduc Regional 2026, a realizar-se no Centro de Eventos do Cariri, no dia 17 de março de 2026, fazendo-se necessária a concessão de ajuda de custo
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento ao Município do Crato/CE, com a finalidade de participar do evento TCEduc Regional 2026, a realizar-se no Centro de Eventos do Cariri, no dia 17 de março de 2026, fazendo-se necessária a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio das despesas com deslocamento do Município de Farias Brito/CE até o Município do Crato/CE, bem como alimentação;
CONSIDERANDO que o Programa TCEduc promove ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento de servidores e agentes públicos municipais, contribuindo para o fortalecimento da gestão
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