Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/03/2026 · pág. 86

DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 1546/2025 , de 14 de novembro de 2025, publicado em 25/11/2025, no Diário Oficial DOM/APRECE, que regulamentou a Lei Municipal n.° 1036/2025 , de 20 de outubro de 2025, publicada em 21/10/2025, no Diário Oficial DOM/APRECE e o que prevê a Lei Complementar n.° 001/1997 , de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Seção II, Artigo 62, inciso XI, RESOLVE Conceder Gratificação por Regência, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento, na forma prevista no artigo 2º da Lei Municipal n.° 1036/2025 , acima citada e sua regulamentação, aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, cargos, classe/referência e valor a receber/HS/Total, na competência FEVEREIRO/2026:

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/ Referência	Valor da Gratificação	Valor da Gratificação Hora Suplementar	Total
041838-2	Valdeniza Maria da Silva Costa	P.E.B I	B-02	R$ 330,28	R$ 330,28	R$ 660,56
120976-0	Valdilene Gomes de Sousa	P.E.B II	B-01	R$ 352,73		R$ 352,73
120977-9	Valdilene Gomes de Sousa	P.E.B II	B-02	R$ 363,31		R$ 363,31
060268-0	Veronica Nunes Rodrigues	P.E.B II	A-03	R$ 340,19		R$ 340,19
042055-7	Veronica Nunes Rodrigues	P.E.B II	A-05	R$ 360,91		R$ 360,91

Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão aos 02 de março de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 06 dias do mês de março de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: A7D30E5F