DOMCE 24/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3931

18.3 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no Mapa Cultural do Estado do Ceará: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/ e no site oficial da Prefeitura Municipal de Morada Nova: https://moradanova.ce.gov.br/

18.4 Demais informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected]

18.5 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria N° 010/2026 – SECULT.

18.6 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.

18.7 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o ente público de qualquer responsabilidade civil ou penal.

18.8 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.

18.9 Os projetos contemplados neste edital autorizam o município de Morada Nova e a Secretaria de Cultura e Turismo, pela pessoa física do proponente, o uso de seu nome, do título e informações relativas ao projeto, bem como vozes e imagens, sem qualquer ônus, por período indeterminado, para fins exclusivamente promocionais e/ou publicitários, relacionados à área cultural e institucional.

18.10 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital.

19. DO CALENDÁRIO DAS FASES DE SELEÇÃO

19.1 O processo seletivo obedecerá ao seguinte calendário, possível de alteração, quando necessário por parte da SECULT. 19.2 Cronograma:

• 19.3 Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo 1 – Categorias de apoio;

Anexo 2 – Plano de trabalho;

Anexo 3 – Critérios de seleção; Anexo 4 – Ficha técnica da equipe de trabalho do projeto;

Anexo 5 – Termo de execução cultural; Anexo 6 - Relatório de execução do objeto; Anexo 7 – Carta de Anuência (Declaração de representação de grupo ou coletivo); Anexo 8 – Declaração étnico-racial; Anexo 9 – Modelo padronizado de autodeclaração e atestado médico para pontuação extra pessoa física; Anexo 10 – Modelo padronizado de Declaração de Residência;

Anexo 11 – Espelho do formulário de inscrição no Mapa Cultural do Ceará; Anexo 12 – Formulário de recursos para as etapas de Habilitação e de Análise de mérito Cultural.

Morada Nova, 18 de março de 2026.

LUIZ FERREIRA LIMA NETO

Secretária de Cultura e Turismo de Morada Nova

ANEXO 1 - CATEGORIAS DE APOIO

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) distribuídos da seguinte forma: a) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para fomento de projetos culturais de circulação de espetáculos teatrais;

b) R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para fomento de projetos culturais de montagem de espetáculos na área da dança;

2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

2.1 Circulação de Espetáculos Teatrais

Podem concorrer nesta categoria Coletivos Culturais com endereço e atuação em Morada Nova - CE, representados por pessoa física residente em Morada Nova há, pelo ao menos, dois anos, onde ambos demonstrem comprovada experiência, de no mínimo dois anos, na área do teatro. Nesta categoria o valor total do apoio financeiro é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), distribuído em 03 três vagas de R$ 10.000,00 (dez mil reais). As propostas de circulação devem apresentar no mínimo quatro apresentações, promovendo a fruição, formação de plateia, democratização de acesso aos recursos por meio de pagamento de cachês para artistas e demais profissionais da cultura; a acessibilidade e democratização de acesso a bem culturais; a preservação e valorização da cultura local.

2.2 Montagem de Espetáculos na Área da Dança; – Categorias I e II

Podem concorrer nesta categoria Coletivos Culturais com endereço e atuação em Morada Nova - CE, representados por pessoa física residente em Morada Nova há, pelo ao menos, dois anos, onde ambos demonstrem comprovada experiência cultural na área da dança de no mínimo dois anos. Os projetos devem ser específicos da área da dança, podendo ter como objeto:

I – Montagem e produção do espetáculo com circulação de apresentações locais;

II – Montagem e produção do espetáculo com circulação de apresentações regionais;

Nesta categoria o valor total do apoio financeiro é de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), distribuídos em 01 vaga de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para categoria I, e 2 vagas de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para categoria II. As propostas devem apresentar a democratização de acesso aos

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