DOMCE 24/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3931
Pindoretama, ___ de __ de ___.
Assinatura
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO (OU DE ACUMULAÇÃO) DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO/PRIVADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
EU ,_____ inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº. ______ DECLARO para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa; tendo em vista o disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; que presentemente:
( ) NÃO EXERÇO outro cargo/função/emprego público/privado.
- ( ) EXERÇO outro cargo/função/emprego público/ privado.*
*Em caso positivo, obrigatoriamente o servidor deverá preencher as informações a seguir.
- Qual o cargo/função/emprego público/privado ocupado:
- Identifique o empregador e o número de sua matrícula no outro vínculo:
- Qual o vínculo e sua natureza:
- Local do exercício ou da prestação do serviço:
- Data da posse, da contratação ou do exercício:
- Qual a carga horária e os turnos trabalhados no outro vínculo:
Pindoretama, _ de _ de _.
____
ASSINATURA
ANEXO VI – TERMO DE RESPONSABILIDADE – SALÁRIO FAMÍLIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
| TERMO DE RESPONSABILIDAD |
E PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA |
|---|---|
| Nome |
|
| CPF | PIS/PASEP |
| Identidade | Emissor UF |
| Cargo | |
| Lotação | |
| PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO | FAMÍLIA,devem ser apresentados os seguintes documentos dos dependentes: |
| •Até 06 anos de idade:certidão de n •Entre 07 e 14 anos de idade:certid |
ascimento, CPF e cartão de vacina; ão de nascimento ou identidade, CPF, cartão de vacina, comprovante de matrícula e frequência escolar. |
| Nome | |
| CPF | Nascimento Sexo |
| Nome |
|
| CPF | Parentesco Sexo |
| Nome | |
| CPF | Parentesco Sexo |
| Nome | |
| CPF | Parentesco Sexo |
Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos que determinam a perda do direito ao salário-família: falecimento do filho, cessão da invalidez de filho inválido e sentença judicial que determine o pagamento a outro (nos casos de desquite ou separação, abandono de filho ou perda do pátrio poder). Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução das importâncias recebidas indevidamente, sujeitar-me-á as penalidades previstas no art. 171 do Código Penal, sem prejuízo de abertura de sindicância para apuração de irregularidades.
Pindoretama, _ de _ de _.
Assinatura do(a) requerente
Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 826BB94E
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