DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932

garantir o adequado funcionamento das atividades administrativas e de apoio desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório.

Valor do Contrato: R$20.754,84 (vinte mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

Vigência Contratual: 12(doze) meses. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venancio e Diego pereira fechine.

Tarrafas/CE, 18 de Março de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 42C2735C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.16/18

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Tarrafas

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.16/18

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.02.24.2. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Saude e a empresa 3PS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.262.099/0001-87. Objeto: A futura e eventual aquisição de materiais de expediente é indispensável para garantir o adequado funcionamento das atividades administrativas e de apoio desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório.

Valor do Contrato: R$1.691,87 (um mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos)

Vigência Contratual: 12(doze) meses. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venancio e Jorge Luis Gomes Mendonça.

Tarrafas/CE, 17 de Março de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 2C7C20C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.16/21

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Tarrafas

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.16/21

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.02.24.2. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Saude e a empresa FERREIRA E NEVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.043.610/0001-69. Objeto: A futura e eventual aquisição de materiais de expediente é indispensável para garantir o adequado funcionamento das atividades administrativas e de apoio desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório.

Valor do Contrato: R$719,00 (setecentos e dezenove reais) Vigência Contratual: 12(doze) meses. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venancio e Francisca Ferreira Neves Leite.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 030/2026/SEMED

Dispõe sobre a convocação da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, para proceder com instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor público municipal.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Várzea Alegre, Ceará, Sra. Fábia Pereira da Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, administrativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, e

CONSIDERANDO a Recomendação nº. 0005/2026/PmJVZG, referente ao Procedimento Administrativo nº. 09.2023.00040319-3, oriunda do Ministério Público do Estado do Ceará, Comarca de Várzea Alegre, CE, que orienta a instauração do de Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO os fatos relatados que indicam possível irregularidade no âmbito da gestão da EEF Figueiredo Correia Lima; CONSIDERANDO a necessidade de apurar eventual responsabilidade funcional do Diretor da EEF Figueiredo Correia Lima, Sr. Raimundo Bezerra da Silva Neto;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de apurar irregularidades no serviço público, especialmente quanto á observância dos princípios da legalidade, eficiência e regularidade do serviço público educacional; CONSIDERANDO a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, por meio da Portaria nº. 575/2025, c/c a Portaria nº. 680/224 e Portaria nº. 680/2025; RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Raimundo Bezerra da Silva Neto , Diretor da EEF Figueiredo Correia Lima, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional quanto aos fatos descritos na Recomendação nº 0005/2026/PmJVZG, vinculada ao Procedimento Administrativo nº. 09.2023.00040319-3.

Art. 2º Determinar que a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, instituída pela Portaria nº 575/2025, em consonância com a Portaria nº 680/2024 e Portaria nº 608/2025, adote todas as providências necessárias à instrução do presente feito, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Art. 3º A Comissão deverá proceder à apuração minuciosa dos fatos, promovendo a coleta de provas, oitiva de testemunhas, análise documental e demais diligências que se fizerem necessárias para o completo esclarecimento dos acontecimentos.

Art. 4º Fica assegurado ao servidor investigado o pleno exercício do direito de defesa, podendo acompanhar o processo, apresentar provas e manifestações, bem como constituir defensor, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, Ceará, em 24 de março de 2026.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria nº. 001/2025

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 1003E805

Tarrafas/CE, 18 de Março de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 315E0257

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.11.1

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, por intermédio das Secretarias Municipais Competentes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, e CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº

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