DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 02 e 03 de abril de 2026, datas em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995; e

CONSIDERANDO o feriado de Sexta Feira da Paixão, dia 03/04/2026, e tradicionalmente a população tem a Quinta Feira, dia 02/04/2026, que antecede o feriado como dia santo, momento de reflexão e oração.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO , para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de abril de 2026, QuintaFeira Santa.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação. Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 26 de Março de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 6457641D

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 9A9E1708

FUNDEB EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.12.30.001-PE - CONTRATO Nº 202601160002 - ORIGEM: Pregão Nº 2025.01.03.001-PECONTRATANTE: FUNDEB - CONTRATADA(O).....: Royal Service LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. - VALOR TOTAL: R$ 3.348.917,12 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e doze centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0702.12.361.0025.2.016 - Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30%, R$ 3.348.917,12 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de Locação de Veículo, Serviço de Locação de Veículo - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro 2026.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: A5DB6B78

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.07.12.062 – TP – SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 11º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , LPG SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, CONFORME MAPP Nº 5624 , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução inicialmente pactuado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 23 de fevereiro de 2026.

CHOROZINHO-CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO

Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202405230005

A Controladora Geral do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , como a seguir discrimina. Fundamento Legal : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202405230005, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Validade: 20 de NOVEMBRO de 2026.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: DC7DD5A2

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202601160002

A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa ROYAL SERVICE LTDA , como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL : O presente Aditivo tem como fundamento a alínea “b” do Inciso I do art. 124 da Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores, combinado com o disposto na Cláusula Décima Sexta do Contrato Inicial.

CHOROZINHO-CE, 20 DE JANEIRO DE 2026.

RAIMUNDA RIVANI ALVES BATISTA Controladora Geral do Município

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração na quilometragem das rotas de transporte escolar, bem como a inclusão

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23