DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento até a sede do Município de Farias Brito/CE, com a finalidade de assegurar a participação de vereador residente na zona rural nas sessões legislativas realizadas na Câmara Municipal de Farias Brito, mediante a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com deslocamento;
CONSIDERANDO que a concessão do auxílio-deslocamento encontra respaldo na Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 005/2025, que regulamenta a matéria no âmbito desta Casa Legislativa.
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com deslocamento do Vereador - EDSON FERREIRA LIMA, inscrito no CPF sob o nº .313.-48, residente no Distrito de Cariutaba, na zona rural do Município de Farias Brito/CE, bem como autorizar a Tesouraria desta Casa Legislativa a efetuar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), nos termos dos artigos. 10, 11 e 12 da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 003/2025, em razão de sua participação nas sessões legislativas realizadas nos dias 03 e 24 de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. Autorizar a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com deslocamento do Vereador - EVERTON OLIVEIRA CALIXTO, inscrito no CPF sob o nº .056.-80, residente no Distrito de Nova Betânia, na zona rural do Município de Farias Brito/CE, bem como autorizar a Tesouraria desta Casa Legislativa a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos dos artigos. 10, 11 e 12 da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 003/2025, em razão de sua participação na sessão legislativa realizada no dia 03 de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 26 de março de 2026.
EDSON FERREIRA LIMA
Presidente
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: BAE3C33D
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA DE DIÁRIA N° 2026.03.24.06
PORTARIA DE DIÁRIA N° 2026.03.24.06
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 26 de março de 2026.
EDSON FERREIRA LIMA
Autoriza a concessão de ajuda de custo para despesas com deslocamento de vereador residente na zona rural do Município, para participação em sessões legislativas da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, e dá outras providências.
Presidente
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: E688D232
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA DE DIÁRIA N° 2026.03.24.05
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo art. 27 inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 003/2025.
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PORTARIA DE DIÁRIA N° 2026.03.24.05
Autoriza a concessão de ajuda de custo para despesas com deslocamento de vereador residente na zona rural do Município, para participação em sessões legislativas da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO/CE , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo art. 27 inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 003/2025.
.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento até a sede do Município de Farias Brito/CE, com a finalidade de assegurar a participação de vereador residente na zona rural nas sessões legislativas realizadas na Câmara Municipal de Farias Brito, mediante a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com deslocamento;
CONSIDERANDO que a concessão do auxílio-deslocamento encontra respaldo na Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 005/2025, que regulamenta a matéria no âmbito desta Casa Legislativa.
R E S O L V E:
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento até a sede do Município de Farias Brito/CE, com a finalidade de assegurar a participação de vereador residente na zona rural nas sessões legislativas realizadas na Câmara Municipal de Farias Brito, mediante a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com deslocamento;
CONSIDERANDO que a concessão do auxílio-deslocamento encontra respaldo na Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 005/2025, que regulamenta a matéria no âmbito desta Casa Legislativa.
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com deslocamento do Vereador - RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº .294.-38, residente no Distrito de Quincuncá, na zona rural do Município de Farias Brito/CE, bem como autorizar a Tesouraria desta Casa Legislativa a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos dos artigos. 10, 11 e 12 da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 003/2025, em razão de sua participação na sessão legislativa realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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