DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 27 de Março de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: CE8A150E

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0083/2026

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 27/03/2026.

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 27 de Março de 2026.

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 1944F109

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e InfraEstrutura da Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 2111.01/2024, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS TIPO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E MOTONIVELADORA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, decorrente do processo de contratação direta, pela PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA.

CONTRATADO(A) : M F CONSTRUÇÕES LTDA

VALOR GLOBAL : R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais)

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de DEZEMBRO de 2026.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Marciano Ferreira de Freitas

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO JARBAS ALVES

Quixeré – CE, 05 de janeiro de 2026.

FRANCISCO JARBAS ALVES

MICHELLE RAFAELA DE BRITO

Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: BF992032

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CHP 0002/2026 – STDS

O Município de Quixeré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, torna público que realizará Chamamento Público CHP 0002/2026 - STDS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objetivo de selecionar Organização da Sociedade Civil para a celebração de parceria destinada à execução de empreendimento habitacional de interesse social, composto por 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais, com a correspondente execução de Trabalho Técnico Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da data de sua publicação, podendo ser acessados pelos interessados pelo site https://www.quixere.ce.gov.br/ e outros meios oficiais de divulgação do Município. O período para recebimento das propostas será de 31 de março de 2026 a 29 de abril de 2026 das 07:30h às 13:00h, na Sala da Comissão de Licitação, e Comissão de Comissão de Seleção de Chamamento Público, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré, Ceará. A sessão pública para abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada no dia 30 de abril de 2026, às 09 horas, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré, Ceará. As demais condições de participação, critérios de seleção, exigências documentais e informações complementares encontram-se detalhadas no Edital de Chamamento Público nº CHP 0002/2026 – STDS. Quixeré/CE, 30 de março de 2026.-

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA. - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra Estrutura

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: B726D0AF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202511170002.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0142/2025 - SESA - CONTRATO Nº 202511170002 - ORIGEM: Dispensa Nº DI 0142/2025 - SESA - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O): PLENUX MAGNUS ASSESSORIA LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE HANSENÍASE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. - VALOR ADITIVADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026.

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: B28E477E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.12.03.2026

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. ANTONIO MARDINEI LIMA MELO, ocupante do cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 73,01 (Setenta e três reais e um centavo), perfazendo um total de 73,01 (Setenta e três

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