DOEAM 05/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 05 de março de 2026

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0002380-63.2026.8.04-9001, que deferiu o pedido de liminar pleiteado, para determinar a promoção do Impetrante JANILSON OLIVEIRA BELEZA , à graduação de Cabo PM, com a respectiva implementação dos reflexos pecuniários em folha de pagamento até o julgamento final do writ ;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00755/2026-SAJ/PPM - Procuradoria do Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001140/2026-83 resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 31 de dezembro de 2025, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso I, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Soldado PM JANILSON OLIVEIRA BELEZA (24968) , Matrícula n.º 257.458-6 A, à graduação de Cabo PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de março de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0002819-74.2026.8.04-9001, que deferiu o a liminar pleiteada, para determinar a promoção do Impetrante GIOVANE SCANDOLARA DOS SANTOS , à graduação de Cabo PM, respeitando a sua posição de n.º 323 no Quadro de Acesso por antiguidade;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00819/2026-SAJ/PPM - Procuradoria do Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da

Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.004095/2026-07, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 31 de dezembro de 2025, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso I, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Soldado PM GIOVANE SCANDOLARA DOS SANTOS (24947) , Matrícula n.º 257.576-0 A, à graduação de Cabo PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de março de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o retificação do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27/02/2026-Poder Executivo - Seção I.

1.Nome e cargo: ALESSANDRO COHEN MELO , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Pesca e Arquicultura-SEPA. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/ São Paulo-SP/Manaus-AM - 11 a 15 de março de 2026. Participar do Estande de Exposição Oficial do Governo do Estado do Amazonas, durante a XVII Edição da Pesca & Companhia Trade Show 2026. O evento configura-se como importante vitrine para a promoção do Estado do Amazonas como destino de excelência em turismo de pesca esportiva, turismo de natureza e desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a presença institucional no estande oficial do Governo do Estado contribui para ampliar a visibilidade das potencialidades do Amazonas, fortalecer parcerias estratégicas, atrair investimentos e fomentar a cadeia produtiva vinculada à pesca esportiva e ao turismo sustentável. Ademais, a atuação integrada entre os órgãos estaduais mostra-se fundamental para o alinhamento de ações, o fortalecimento das políticas públicas setoriais e a consolidação da imagem institucional do Estado em âmbito nacional e internacional.

Referência Processo n.º 01.01.018102.000280/2026-73-SIGED SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 05 de março de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

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