DOEAM 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETA:Manaus, terça-feira, 10 de março de 2026 7
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.105.085 , 98 (HUM MILHÃO , CENTO E CINCO MIL , OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.660.245 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Programas do SUAS, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.734, DE 10 DE MARÇO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
INVERSÕES FINANCEIRAS ESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 3235 AMAZ 08 244 3235 2 |
DE ONA 070 - |
S SOCIAL Aprimoram |
ento e Fort | alecimento d | a Gestão Descen | tralizada do SU | AS - IGD-SUAS | |
| 0001 | A | 2.660.245 | 3390 | 10.000,00 | ||||
| 0001 | A | 2.660.245 | 3390 | 12.000,00 | ||||
| 0001 | A | 2.660.245 | 3390 | 17.257,15 | ||||
| 0001 | A | 2.660.245 | 3390 | 40.788,93 | ||||
| 08 244 3235 2 | 145 - | Implement | ação das Un | idades de Ac | olhimento Insti | tucional | ||
| 0011 | A | 2.660.245 | 3390 | 495.971,60 | ||||
| 08 243 3235 2 | 751 - | Aprimoram | ento e Fort | alecimento n | a Infância e na | Adolescência | ||
| 0001 | A | 2.660.245 | 3390 | 2.000,00 | ||||
| 0001 | A | 2.660.245 | 3390 | 34.000,00 | ||||
| 0001 | A | 2.660.245 | 3390 | 39.520,00 | ||||
| 0001 | A | 2.660.245 | 3390 | 193.942,30 | ||||
| 0001 | A | 2.660.245 | 3390 | 229.606,00 | ||||
| 0001 | A | 2.660.245 | 4490 | 30.000,00 | ||||
| TO | TAL | 1.075.085,98 | 30.000,00 | |||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 1.105.085,98 | ||||
| Protoco | lo 263840 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.000.000 , 00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.735, DE 10 DE MARÇO DE 2026ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
| 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA |
|
|---|---|
| NATUREZA JUROS E OUTRAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | |
| 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural |
|
| 0001 A 1.501.160 3350 5.000.000,00 |
|
| TOTAL 5.000.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000.000,00 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| A 1.501.160 0001 9999 |
5.000.000,00 |
| TOTAL | 5.000.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000.000,00 |
| <#E.G.B#263841#7#267364> | ~~Protocolo 263841~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.317.144 , 07 (SEIS MILHÕES , TREZENTOS E DEZESSETE MIL , CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.736, DE 10 DE MARÇO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRI | BUNAL DE | CONTAS DO | ESTADO DO AMAZONAS | |
| 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidad | e Administr | ativa | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
330.000,00 | |||
| TOTAL | 330.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 330.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO