DOEAM 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 06 mar/2026 estado do amazonas

Número 35.657 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

Diego Peres/Secom

Reunião contou com o Sistema de Justiça e Forças de segurança para tratar de avanços em políticas públicas na área e sobre a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente

Políticas públicas implantadas pelo Governo do Amazonas, como o Hospital Público Veterinário do Amazonas e o Castramóvel, e a reestruturação da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) foram destacadas na reunião

Governo do Amazonas reuniu representantes do sistema de Justiça, das O Forças de Segurança e de órgãos estaduais, no dia 23 de fevereiro, para alinhar novas ações de proteção e bem-estar animal no Amazonas. O encontro teve como foco o fortalecimento das políticas públicas implantadas como o Hospital Público Veterinário do Amazonas e o Castramóvel, além da reestruturação da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema).

“Temos trabalhado para ampliar essas medidas de forma conjunta, porque sabemos o quanto a área de proteção animal tem ganhado importância nos últimos anos. Investir em saúde animal garante mais dignidade para esses animais e suas famílias e, também, na saúde da própria população”, afi rmou o governador Wilson Lima.

Um dos principais assuntos tratados foi a mudança de local da Dema. Atualmente, a unidade especializada funciona dentro do 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Parque 10, zona centro-sul de Manaus. A estrutura tem se tornado incompatível com o volume atual de demandas e para a complexidade das investigações, reforçando a necessidade de transferência da delegacia para um espaço maior.

Os números mostram o aumento expressivo da procura pelo serviço. Entre 2024 e 2025, os

boletins de ocorrência registrados na Dema passaram de 1,3 mil para 2,1 mil. Os procedimentos judicializados aumentaram de 364 para 485, e os procedimentos em andamento saltaram de 75 para 662.

Entre os principais crimes registrados estão os casos de maus-tratos a animais, que passaram de 219 ocorrências, em 2024, para 510, em 2025. Também houve crescimento nos crimes de poluição e crimes contra a fl ora.

No campo da assistência e prevenção, o governador Wilson Lima consolidou o Hospital Público Veterinário do Amazonas, inaugurado em outubro de 2025, que já contabiliza mais de 24 mil animais atendidos e 225 mil procedimentos realizados, incluindo 5,3 mil cirurgias, mais de 20 mil consultas, exames de imagem e teleatendimentos. A unidade se tornou referência no atendimento gratuito à população.

O trabalho é complementado pelo Castramóvel, que já atendeu mais de 70 mil animais desde 2021, com sete unidades em funcionamento e expansão para o interior do estado, além das ações do Departamento de Bem-Estar Animal (Debea), responsável por cerca de 900 averiguações de denúncias, mais de 200 resgates e 1,6 mil atendimentos.

As ações contam ainda com o apoio do Ba-

talhão Ambiental da Polícia Militar, que atua de forma integrada com a Dema e a Secretaria de Proteção Animal (Sepet), realizando fi scalizações, apoio em ocorrências de maus-tratos, prisões em fl agrante e operações de combate a crimes ambientais.

Participaram da reunião de alinhamento de novas ações de proteção e bem-estar animal no Amazonas, com foco no fortalecimento das políticas públicas implantadas, a vice-presidente e corregedora regional eleitoral do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha; a presidente do Comitê de Atenção e Cuidados à Causa Animal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Lia Maria Guedes; a subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Anabel Vitória Pereira Mendonça; a promotora de Justiça Cley Barbosa Martins; e o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards.

Entre as representantes do Executivo Estadual, participaram a secretária de Estado de Proteção Animal, Joana Darc; o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo; o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Klinger Paiva; e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Guilherme Torres.

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