DOEAM 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 12 de março de 2026
DECRETO Nº 53.757, DE 12 DE MARÇO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.853.522 , 14 (HUM MILHÃO , OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL , QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.285 - Outros Recursos não Vinculados - Outras Fontes, no valor de R$1.035.662 , 08 (HUM MILHÃO , TRINTA E CINCO MIL , SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.285 - Outros Recursos não Vinculados - Outras Fontes, no valor de R$817.860 , 06 (OITOCENTOS E DEZESSETE MIL , OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2026.
DECRETO Nº 53.758, DE 12 DE MARÇO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.788.697 , 44 (SEIS MILHÕES , SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL , SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$6.763.697 , 44 (SEIS MILHÕES , SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL , SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$25.000 , 00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.758, DE 12 DE MARÇO DE 2026 ANEXO DO DECRETO Nº 53.757, DE 12 DE MARÇO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLO |
GIA E INO | VAÇÃO NO | AMAZONAS | |||
| 12 364 3306 2700 - Fortalecim | ento do Ens | ino de Gradu | ação | |||
| 0001 A 2.501.285 |
4490 | 817.860,06 | ||||
| TOTAL | 817.860,06 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 817.860,06 |
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 PROG 14 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APO Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
|||
| 0001 | A | 2.501.285 | 3390 | 100.000,00 | |||
| 0001 | A | 2.501.285 | 3390 | 100.000,00 | |||
| 0001 | A | 2.501.285 | 4490 | 658.770,44 | |||
| 3269 PRES | TAÇÃ | O JURISD | ICIONAL | DA DEFESA E DA CIDAD | ANIA | ||
| 14 128 3269 | 2509 - | Operaciona | lização da | Escola Superior da Defensori | a Pública | ||
| 0001 | A | 2.501.285 | 3390 | 5.000,00 | |||
| 0001 | A | 2.501.285 | 3390 | 20.000,00 | |||
| 14 128 3269 | 2584 - | Formação e | Aperfeiço | amento dos Defensores Públi | cos e Servidor | es da DPE | |
| 0001 | A | 2.501.285 | 3390 | 151.891,64 | |||
| T | OTAL | 376.891,64 | 658.770,44 | ||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 1.035.662,08 | |||
| TOTA | L DA | S SUPLEM | ENTAÇÕE | S | 1.853.522,14 | ||
| <#E.G.B#263905#4#267428> | Protoco | lo 263905 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA |
ESTADUAL | ||
| 02 061 3290 1476 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Jur |
isdicionais do | 1. Grau |
|
| 0003 P 2.759.201 4490 |
6.763.697,44 | ||
| TOTAL | 6.763.697,44 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 6.763.697,44 | ||
| 19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓR 19702 FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
IOS |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 3300 MAIS INFRA | |||
| 21 127 3300 2229 - Desenvolvimento de Ações Fundiárias | |||
| 0001 A 2.759.201 3390 |
10.000,00 | ||
| 0001 A 2.759.201 3390 |
15.000,00 | ||
| TOTAL | 25.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 25.000,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 6.788.697,44 |
~~Protocolo 263907~~
DECRETO Nº 53.759, DE 12 DE MARÇO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$97.220 , 00 (NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO