DOEAM 25/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 25 de março de 2026 7

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo no máximo de 1 (ano), contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste incisos; CONSIDERANDO que a empresa - D&N SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, apresentou a proposta mais vantajosa. CONSIDERANDO , ainda, a necessidade urgente dos serviços de oficina mecânica. CONSIDERANDO , finalmente, o projeto básico e demais informações que consta do Processo nº 01.01.019101.000427/2026-06 -SECT ; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores para a contratação de 01 (um) ano, da empresa - D & N SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, CNPJ: 63.279.692/0001-79 ; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 351.600 , 00 (Trezentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais) , valor mensal R$ 29.300,00 (Vinte e nove mil e trezentos reais), CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 24 de março de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

O Secretário de Estado do Meio Ambiente , no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO a ausência da Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental - SEAGA, Sra. FABRICIA ARRUDA MOREIRA , matrícula 232.608-6B, que estará em viagem para Brasília no período de 25 a 26 de março de 2026, para participar da 4ª Reunião GTT MRV da CONAREDD+. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor LUCAS LEOPOLDINO MARINHO LARANJEIRAS , matrícula nº 248.116-2B, para responder pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Ambiental - SEAGA desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, durante o período de 25/03/2026 a 26/03/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Manaus, 25 de março de 2026.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei n. º 4.320, de 17 de março de 1964, e a Resolução n. º 04, de 16 março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE. RESOLVE: I Dar publicidade aos anexos do Balanço Geral do FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA , referente ao exercício de 2025. 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial e 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 25 de março de 2026.

Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA

Protocolo 265269

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO