DOEAM 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

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Manaus, terça-feira, 24 de março de 2026

Arthur Castro/Secom

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A premiação integra uma política estruturante de fortalecimento da governança pública no Amazonas, consolidada nos últimos anos

Órgãos receberam selos de qualidade em evento que reconhece resultados em governança, ouvidoria e transparência

no fortalecimento dos canais de participação social. Entre 2022 e 2025, o número de manifestações registradas no Sistema Estadual de Ouvidorias cresceu cerca de 49,5%, indicando maior confiança da população nos mecanismos de diálogo e controle social do Estado.

Durante a cerimônia, 12 órgãos estaduais receberam o Selo Diamante, a maior distinção do prêmio, concedida às instituições que alcançaram desempenho máximo nas três áreas avaliadas: controle interno, transparência e ouvidoria. Os premiados na categoria foram Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Imprensa Oficial do Amazonas (IOA), Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Casa Civil do Amazonas, Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) e Policlínica Governador Gilberto Mestrinho da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

Governo do Amazonas, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGEO -AM), entregou, no dia 12 de março, os Selos do Prêmio da Qualidade do Sistema de Gestão. O evento reconheceu o desempenho de mais de 80 órgãos da administração estadual e destacou os avanços obtidos pelo Estado nas áreas de transparência pública, controle interno e ouvidoria.

Os avanços na transparência do Governo do Amazonas também têm recebido reconhecimento nacional. O Estado conquistou por três anos consecutivos o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e, em 2025, alcançou o primeiro lugar no ranking nacional de transparência pública, em avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Os avanços na transparência e na ouvidoria estadual refletem uma mudança na relação entre o governo e a população, com mais acesso à informação, participação social e confiança nos canais institucionais.

No ranking da Transparência Internacional – Brasil, o Amazonas também apresentou evolução significativa, saindo da 21ª posição, em 2022, para a 9ª colocação, em 2025, tornando-se o estado mais bem avaliado da Região Norte.

A premiação integra uma política estruturante de fortalecimento da governança pública no Amazonas, consolidada nos últimos anos com a adoção de mecanismos de monitoramento, avaliação de resultados e ampliação da participação social. Atualmente, o Estado conta com 129 unidades gestoras na estrutura administrativa, das quais mais de 80 foram reconhecidas por atenderem aos critérios técnicos estabelecidos pela CGE-AM.

Os critérios avaliados incluem o funcionamento das unidades de controle interno, a disponibilização de informações no Portal da Transparência, a atuação das ouvidorias, o cumprimento de prazos de resposta e a qualidade do atendimento ao cidadão.

Entre as iniciativas que contribuíram para esses resultados estão a implantação do Sistema Apoena, que modernizou os processos de auditoria do Estado, a adesão à Plataforma Fala.BR, que ampliou os canais de participação social, e a capacitação de mais de 1.500 servidores nas áreas de transparência, ouvidoria e controle interno.

Os avanços na área também se refletem

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