DOEAM 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
20 Manaus, segunda-feira, 23 de março de 2026
ESTADO DO AMAZONAS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
| RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
Até o Bi | R$ 1,00 mestre |
|
|---|---|---|---|
| RECEITAS Previsão Inicial |
31.018.543.000,00 | ||
| Previsão Atualizada | 36.740.682.617,57 | ||
| Receitas Realizadas | 36.951.814.228,66 | ||
| Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) |
0,00 1.329.350.286,32 |
||
| DESPESAS | |||
| Dotação Inicial Dotação Atualizada |
30.695.804.000,00 37.684.529.219,42 |
||
| Despesas Empenhadas | 36.568.768.474,92 | ||
Despesas Liquidadas |
35.952.136.665,34 | ||
| Despesas Pagas | 35.593.128.495,80 | ||
| Superávit Orçamentário | 383.045.753,74 | ||
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bi | mestre | |
| Despesas Empenhadas | 36.568.768.474,92 | ||
| Despesas Liquidadas | 35.952.136.665,34 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | Até o Bi | mestre | |
| Receita Corrente Líquida | 28.566.00 | 6.549,35 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 28.525.08 | 1.741,78 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 28.512.53 | 1.259,14 | |
| Meta Fixada no | Resultado Apurado | ||
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL | Anexo de Metas Fii d LDO |
Até o Bimestre |
% em Relação à Meta |
| scas a (a) |
(b) | (b/a) | |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha | 745.530.000,00 | 521.777.085,03 | 69,99 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 113.940.000,00 | 73.409.754,95 | 64,43 |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Saldo Até o Bimestre a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
150.388.888,75 |
3.935.023,68 |
136.189.985,32 10.263.879,75 |
| Poder Executivo Poder Legislativo |
141.608.727,74 1.591.549,13 |
3.595.309,87 336.132,22 |
129.022.789,10 8.990.628,77 1.255.416,91 0,00 |
Poder Judiciário |
4.975.177,76 | 0,00 | 3.720.390,61 1.254.787,15 |
| Ministério Público | 2.010.678,11 | 3.161,59 | 1.992.766,57 14.749,95 |
| Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
202.756,01 637.615.909,61 |
420,00 140.346.039,90 |
198.622,13 3.713,88 491.685.606,97 5.584.262,74 |
| Poder Executivo | 564.721.041,99 | 122.760.641,06 | 436.376.138,19 5.584.262,74 |
| Poder Legislativo | 12.627.341,44 | 549.083,16 | 12.078.258,28 0,00 |
| Poder Judiciário Ministério Público |
54.968.660,13 3.581.023,19 |
16.360.643,85 360.019,86 |
38.608.016,28 0,00 3.221.003,33 0,00 |
| Defensoria Pública | 1.717.842,86 | 315.651,97 | 1.402.190,89 0,00 |
| TOTAL | 788.004.798,36 | 144.281.063,58 | 627.875.592,29 15.848.142,49 |
| Vl Ad | Li | t Ctitii Ai | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | aor purao Até o Bimestre |
% Mínimo a Ali Eíi m |
es onsuconas nuas % Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.622.962.521,95 | pcar no xercco 25% |
25,37 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 2.178.094.96742 | 70% | 71,01 |
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital |
, 0,00 |
15% | 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado | no Exercício | Saldo não realizado |
| Receita de Operação de Crédito | 1.218.109.000,00 | 132.926.000,00 | |
| Despesa de Capital Líquida | 2.943.670.133,28 | 484.383.768,13 | |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado | no Exercício | Saldo a Realizar |
Receitas da Alienação de Ativos |
8.873.286,25 | (1.798.286,25) | |
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
8.016.746,49 | 257.839,08 | |
| Valor apurado | Li | mite Constitucional Anual | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Até o Bimestre |
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 4.400.825.225,00 | 12% |
19,86 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no E | xercício Corrente | |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,2 | 0 |
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 05/03/2026 12:58
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO