DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026 59

O custo de ativos construídos pela própria empresa inclui:

O custo de materiais e mão de obra direta; Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários para esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração;

Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão localizados.

Os itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear, reconhecendo-se a despesa de depreciação no resultado do exercício com

A depreciação tem início a partir da data em que os ativos se encontram disponíveis para uso ou, no caso de ativos construídos internamente, a partir da conclusão da construção e sua efetiva disponibilização para utilização.

O saldo da conta de Fornecedores é composto, predominantemente, por obrigações junto a fornecedores nacionais e estrangeiros, cujos vencimentos ocorrem, em sua maioria, dentro do prazo de até sessenta dias após o encerramento do exercício social.

Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos pelo valor justo na data do recebimento dos recursos, líquido dos custos de transação diretamente atribuíveis. Subsequentemente, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado, acrescido dos encargos financeiros e juros apropriados com base no método da taxa de juros efetiva, reconhecidos proporcionalmente aos períodos incorridos.

Os passivos circulantes e não circulantes são apresentados pelos valores conhecidos ou estimáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos financeiros, bem como das variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial.

g) Impostos de Renda e Contribuição Social sobre o lucro

Esta apuração está de acordo com a Lei nº 9.430/1996 (Lei do IRPJ) e a Lei nº 13.303/2016 específica de Sociedades de Economia Mista, nos encerramentos de suas demonstrações.

h) Provisões

As provisões são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente, de natureza legal ou construtiva, decorrente de eventos passados, cuja liquidação provavelmente resultará em saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

Ademais, o reconhecimento da provisão ocorre quando é possível realizar uma estimativa confiável do montante necessário para a liquidação da obrigação.

i) Contingências O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC nº 25 do comitê de pronunciamentos Técnicos.

j) Demonstração do resultado do exercício

As receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de competência de exercício

Conforme demonstrado no quadro acima, os recursos mantidos na conta "Bancos Conta Movimento" são integralmente transferidos para aplicações financeiras de liquidez imediata, garantindo maior eficiência da companhia na gestão de caixa e rentabilidade sobre os recursos disponíveis.

Para elaboração das demonstrações contábeis, foram realizadas as principais práticas contábeis. Os resultados a seguir são apresentados em reais.

a) Caixa e Equivalentes de Caixa (Disponibilidades)

Os valores reconhecidos na rubrica de caixa e equivalentes de caixa referemse aos montantes disponíveis em depósitos bancários e aplicações financeiras de alta liquidez, caracterizadas como investimentos de curtíssimo prazo, com vencimento original inferior a três meses e risco insignificante de alteração em seu valor justo.

Os tributos a compensar somam R$ 1.214.946,54 em 2025. Esses créditos são predominantes de contribuições previdenciárias (INSS) e imposto de renda retido sobre aplicações financeiras. Em 2025, parte dos créditos registrados em 2024 foi compensado junto à Receita Federal do Brasil.

Tais recursos incluem, ainda, os saldos vinculados a contas garantidas, desde que atendam aos critérios de disponibilidade imediata e conversibilidade em montante conhecido de caixa, sem restrições significativas ao seu uso.

b) Ativos Circulantes e não circulantes

Os ativos realizáveis e as obrigações exigíveis cujo vencimento ocorra em período superior a doze meses subsequentes à data das demonstrações contábeis são classificados como não circulantes, em conformidade com os princípios contábeis vigentes. c) Imobilizado

O saldo registrado refere-se, principalmente, a valores de férias pagas antecipadamente aos empregados da Companhia. Nos termos do art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração de férias deve ocorrer até dois dias antes do início do respectivo período de gozo. Por essa razão, os valores permanecem temporariamente registrados no ativo como despesas pagas antecipadamente e demonstra o registro transitório, sendo apropriados ao resultado conforme o regime de competência.

Itens do Imobilizado são mensurados pelo custo históricos de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO