DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 26 mar/2026

estado do amazonas

Número 35.671 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

mediante a restituição dos custos de reprodução, na sede do Departamento de Licitações e Contratos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 244, bairro Centro - CEP 69.190-045, Maués/AM e na forma eletrônica nos sítios eletrônicos Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) e https://transparenciamunicipalaam.org.br/.

Maués/am, 25 de março de 2026.

Diretor do Departamento de Licitação Portaria nº 023/2025

• 1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2026 celebrado em 25/03/2026.

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí , CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa RRZ AMAZÔNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS , CAMINHÕES , MÁQUINAS E PEÇAS LTDA - DEMAIS , CNPJ nº 19.469.604

• /0001-00.

3 - OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 980823/2025”, para a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo de Apuí/AM.

• 4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis.

O valor total do presente contrato é de R$ 1.938.853,34 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA após a entrega do objeto.

6 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, com início em 25/03/2026

à 24/03/2027, podendo ser prorrogado.

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária : 02.06.01 - Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo

Projeto/Atividade : 15.122.0011.2036 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo.

Elemento de Despesa : 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanentes

Fonte de Recurso : 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc. Corrente).

Projeto/Atividade : 15.122.0011.2036 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo.

Elemento de Despesa : 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanentes Fonte de Recurso : 1.500 - Recursos não vinculados de impostos (exercício corrente).

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.

Apuí/AM, 25 de março de 2026.

Prefeito Municipal

A PREFEITA DE MAUÉS , no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, o que consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência, gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de Contratação responsável e a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21 e a manifestação do órgão de assessoramento jurídico, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE: I - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) S R ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 25.265.142/0001-01, estabelecida na Rua Constelação Cruzeiro do Sul, nº 2, Parque Morada do Sol, bairro Aleixo - CEP: 69.060-062, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o item 1 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 6.510.551,62 (Seis milhões, quinhentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do processo licitatório em referência, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, com critério de julgamento de menor preço, para execução dos serviços de continuação da construção de 01 (uma) escola com 12 (doze) salas e quadra, localizada no bairro de Senador José Esteves, zona urbana do Município de Maués/AM, conforme condições, quantidades, especificações técnicas, padrões definidos pelo FNDE e demais exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. III - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital. IV - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações. V - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Maués/am, 23 de março de 2026.

Prefeita de Maués

A PREFEITURA DE MAUÉS , através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público a remarcação da abertura da licitação, da Concorrência Eletrônica nº 90.003/2026 com nova abertura de sessão prevista para o dia 10 de abril de 2026 às 09h00min, mantendo-se inalteradas as demais disposições. O inteiro teor do instrumento convocatório e demais documentos complementares encontram-se disponíveis, de forma física

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a empresa S R ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ 25.265.142/0001-01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, com critério de julgamento de menor preço, para execução dos serviços de continuação

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO