DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026 17

Consulta de Situação Cadastral Link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/ servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica (substituição de Cadastro de Qualificação do e-SOCIAL); Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica da SESAI ou FUNASA ou Junta Médica pericial do Estado); Ata de Anuência (com assinaturas do cacique em concordância da comunidade a qual pretende atuar) a mesma que apresentou no ato da inscrição do PSS; Apresentação do Registro Administrativo de Nascimento Indígena-RANI ou Declaração da Organização ou Federação Indígena reconhecendo o candidato como indígena (para candidatos de origem indígenas). As informações complementares são obriga- tórias no ato do atendimento: Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e- mail pessoal, Sexo e Raça. O atendimento presencial ocorrerá por ordem de classificação no dia e horário estipulado no CRONOGRAMA. O candidato que não aceitar a vaga na escola definida nesta convocação, retornará para a lista de homologação, podendo ser novamente convocado de acordo com as vagas existentes nas escolas estaduais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.

Manaus, 31 de março de 2026.

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de MARÇO de 2026 .

Manaus, 31 de março 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266015

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266012

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015, de 31/12/2025, e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641, de 08/07/2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto;

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - ANEXO I : com uma movimentação no valor de R$14.554.219,01 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E UM CENTAVO) ;

DATA DA ASSINATURA: 27.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa FAR LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 20.05.2026 até 20.05.2027 para dar continuidade à locação do imóvel localizado na Rua Santa Maria da Paz, Nº 121, Cidade de Deus, Manaus/AM, para a acomodação das instalações físicas e administrativas da Escola Estadual Wilma Vitoriano Geber, da Coordenadoria Distrital de Educação 6 - CDE 6, na modalidade do Ensino Fundamental, em atendimento ao Memo. n°. 037/2026-NGCC, Termo de Referência, Parecer n°. 1.220/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.080.000 , 00 (um milhão e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 2.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 26.03.2026 a

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO