DOEAM 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de março de 2026 25

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, em Manaus-AM, 27 de março de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o artigo 117, da Lei n.º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO constar nos altos do Processo de n.º 01.02.021302.000027 /2026-03, para contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação; CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda. RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor JOSÉ MARIA AFFONSO HOLANDA, Diretor de Órgão Suplementar, Matrícula n.º 221.654-0 A, lotado na Pró-reitoria de Administração da FUNATI, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato n.º 002/2024 celebrado com a Empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO Ltda., a partir de 01 de abril de 2026.

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou regulamentem a matéria, inclusive.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, em Manaus-AM, 27 de março de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 265883

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de designar um Gestor de Contrato para a efetivação, acompanhamento e fiscalização dos contratos celebrados por esta fundação;

CONSIDERANDO constar nos altos do Processo de n.º 01.02.021302.000027 /2026-03, para contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação; CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda. RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Sr. Jefferson Silva de Souza, Coordenador da FUNATI, Matrícula n.º 213.381-4B, para exercer, em continuidade, a função de Gestor do Contrato firmado entre a FUNATI e a Empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda, referente ao Contrato Nº 002/2024, celebrado em 30 de abril de 2024, bem como ao 1º Termo Aditivo ao referido contrato, assinado em 04 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Compete ao Gestor(a) de Contrato:

1. Acompanhar a execução dos contratos, zelando pelo cumprimento das cláusulas e condições estipuladas.

2. Realizar a interface entre a FUNATI e o contratado, garantindo a comunicação eficiente.

3. Avaliar e aprovar os documentos apresentados pelo contratado, conforme as exigências contratuais.

4. Verificar o atendimento às normas legais e regulamentares durante a execução do contrato.

5. Manter registros atualizados das ocorrências e providências adotadas durante a vigência do contrato.

6. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução dos contratos para apresentação à Reitoria desta Fundação.

Art. 3º - O Gestor do Contrato deverá atuar em colaboração com os setores envolvidos na execução do referido contrato, visando à eficiência e eficácia na consecução dos objetivos pactuados.

Art. 4º - DETERMINAR que o referido Gestor do Contrato adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 14.133/2023, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

O Pró-reitor de Administração da FUNATI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. XV da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo n.º 01.02.021302 000091/2026-94.

RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. XV da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 163 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de Atendimento aos Programas Bem Viver e Idade Ativa, desenvolvido em cooperação institucional com a Fundação AMAZONPREV, pela Fundação de Apoio MURAKI;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa em questão pelo valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); À consideração do Reitor da FUNATI.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Pró-reitor de Administração da FUNATI, em Manaus, 30 de março de 2026.

Pró-Reitor de Administração da Funati

RATIFICO , AUTORIZO a decisão acima, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO REITOR DA FUNATI, em Manaus, 30 de março de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

2º Termo Aditivo ao CONTRATO n.º 002/2024-FUNATI e a TRIVALE Ltda; Data Assinatura: 17 de março de 2026; Partes: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI e a Empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de abril de 2026 a 31 de março de 2027, conforme o Plano de Trabalho que integra o presente Termo Aditivo, como se nele estivesse transcrito; Fundamento do Ato: Processo Administrativo: 01.02.021302.00027/2026-03 (SIGED).

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 265882

Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 065-1/2025; Processo N.º 13659.000441/2025-30; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Cauanna Serviços de Gráfica Rápida Ltda (CNPJ: 18.393.417/0001-27); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato com aporte de recursos; Fundamentação: Regulamento de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC; VALOR: R$ 427.500,00 (Quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais); Dotação Orçamentária: CG: 06/2023; Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 04/03/2026.

Presidente

Protocolo 265810

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO