DOEAM 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2026 17

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário no âmbito da Administração Pública Estadual;

Considerando a execução do Programa Interinstitucional de Mestrado em Desenvolvimento Regional UEA & PPGDR/UNIJUÍ, com o objetivo de viabilizar a oferta de vagas para alunos;

Considerando a cooperação administrativa entre esta Secretaria e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA;

Considerando o que consta nos autos do Ofício nº 463/2026-GR/UEA Processo n°01.01.016101.000832/2026-28, resolve:

Art. 1º - Destacar , em favor da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.280.196/0001-76, o crédito orçamentário na forma que se segue:

I - Unidade Orçamentária Concedente: 016101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI. II - Unidade Gestora de Destino: 200051 - Universidade do Estado do Amazonas;

III - Programa de Trabalho: 23122000120870001;

IV - Fonte de Recurso: 1501160000000;

V - Natureza da Despesa: 339039;

VI - Valor: R$ 1.188.557,22 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos).

Art. 2º - Os recursos descentralizados por meio desta Portaria destinam-se, exclusivamente, a cobrir as despesas com o Curso de Pós-Graduação de Mestrado Interinstitucional (MINTER) em Desenvolvimento Regional. Art. 3º - A execução do crédito orçamentário ora destacado deverá observar as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, da Lei Federal nº 4.320/1964, do Decreto Estadual nº 24.634/2004 e demais normas aplicáveis. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação<#E.G.B#265707#17#269230/>

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos: art. 51, § 3º da Resolução Nº 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução Nº 04/2002 - TCE/AM e o art. 70 §1º da Lei 13.019/2024;

I - NOTIFICAR o(a) senhor(a) Amine Vieira De Almeida - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS PDS - CATALÃO , no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO Nº 14 / 2024 , que teve como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FOMENTO DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES DA ASSOCIAÇÃO PDS CATALÃO , ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 27 de março de 2026.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

HOMOLOGAR o resultado do PE 060/26, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 4; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 6; HOSPICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1, 2, 5; NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - item(ns) 3; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 26 de março de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 265597

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.006250/2025-76, referente ao PE 809/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 809/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): F. S. LEAL - item(ns) 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16; INSTRUMENTAL TECNICO LTDA - item(ns) 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 26 de março de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 265598

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.006267/2025-23, referente ao PE 811/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 811/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : W. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMTICA LTDA - item(ns) 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 25 de março de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 265599

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0110/2026-1 ; oriunda do PE 065 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000390/2026); OBJETO : Serviços de Manutenção de Iluminação P.; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : AVANCO S/A, lote(s) 1 no valor total de R$ 104.636.271,54; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 26 de março de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 265601

Protocolo 265560

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.000362/2026-02, referente ao PE 060/26, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0229/2025-2 ; PE 194 / 25 - CSC (Proc. n° 013102.002181/2025). OBJETO : Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 0229/2025-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 21. PARTES : Estado do Amazonas e empresa M C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO : Manaus, 25 de março de 2026.

Manaus, 26 de março de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 265602

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO