DOEAM 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2026

A Presidente do Conselho Diretor da FAPEAM torna pública a Decisão n.º 001 / 2026 do CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS , após examinar os demonstrativos financeiros em reunião realizada nesta data e considerando: a) o conteúdo do Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial, bem como dos demais demonstrativos contábeis desta Fundação, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025, submetidos à apreciação do Conselho Fiscal na presente reunião; b) a disponibilidade de caixa suficiente para honrar os compromissos assumidos pela gestão; c) que os Relatórios Contábeis atendem às determinações da Resolução n.º 04/2016- TCE, às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, bem como às exigências contidas na Lei n.º 4.320/64 e na Lei Complementar n.º 101/2000; d) o Parecer n.º 02/2025 da Unidade de Controle Interno - UCI/FAPEAM, emitido em 29 de dezembro de 2025, que concluiu pela REGULARIDADE da Prestação de Contas do exercício de 2025, em atendimento às determinações contidas nos Artigos 70 a 74 da Constituição Federal de 1988, e Art. 184, §2º, III, do regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM; e) o teor do Parecer de Auditoria n.º 448.0003.FAPEAM/2026-SGCI/AM da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas - CGE, emitido em 19 de março de 2026, que acolheu o entendimento expresso no Certificado de Auditoria pela REGULARIDADE da Prestação de Contas do exercício de 2025; f) a Certificação exarada no Certificado de Auditoria Anual de Contas n.º 448.0002.FAPEAM/2026-SGCI/AM, emitido em 19 de março de 2026 pela Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, que concluiu pela REGULARIDADE da Prestação de Contas do exercício de 2025, DECIDE: I APROVAR os Demonstrativos Financeiros da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025, com a consequente submissão ao Conselho Superior, na forma do Art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 006/2024-CS/FAPEAM; II PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. SALA DE REUNIÕES , em Manaus, 26 de março de 2026. Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. SECRETARIA DOS CONSELHOS DA FAPEAM, em Manaus, 27 de março 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM<#E.G.B#265607#36#269130/>

23.03.2026 - DECISÃO N.º 208 / 2026 - I APROVAR o Resultado da Análise das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 03 (três) propostas recomendadas, no âmbito da Chamada ERC-CONFAP 2025: Oportunidades de Pesquisa na Europa para Pesquisadores Doutores Ativos no Brasil “CHAMADA ERC 2025” - Resolução n.º 031/2025, conforme o Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; III PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 27 de março de 2026.

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23.03.2026 - DECISÃO N.º 204 / 2026 - DEFERIR , parcialmente a solicitação apresentada pelo (a) interessado (a) Camila Milena Almeida Canto dos Santos , no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2025; IIDETERMINAR a devolução de 03 (três) bolsas recebidas pelo (a) interessado (a) Camila Milena Almeida Canto dos Santos , no valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2025; III ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; IV PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas; V CIENTIFICAR o (a) interessado (a) da Decisão do Colegiado; VI ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item II, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 27 de março de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM<#E.G.B#265668#36#269191/>

Espécie: Termo de Contrato n.º 005/2026. Processo n.º: 01.02.016301.000212/2026-78- FAPEAM. Data da assinatura: 27/03/2026. Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA (Contratada), de CNPJ: 34.375.080/0001-81. Objeto: prestação do serviço de controle de vetores e pragas urbanas, pelo período de 12 meses, para atender as necessidades da FAPEAM, de acordo com o edital e seus anexos, o Termo de Referência n° 007/2026. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 11/05/2026. Valor: R$ 5.311,62 (cinco mil, trezentos e onze reais e sessenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903978, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2026NE0000449, emitida em 17/03/2026, no valor de R$ 442,63 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos).

Manaus, 27 de março de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

26.03.2026 - RESOLUÇÃO N.º 002 / 2026 - I APROVAR a Resolução n.º 001/2026-CS/FAPEAM, que aditou Ad Referendum a Resolução n.º 011/2025-CS/FAPEAM, para tornar vinculantes, aos envolvidos no projeto intitulado “InovaGestão - Avaliação Estratégica de Acordos e Termos de Cooperação Técnica - II”, no âmbito da FAPEAM, as Diretrizes Gerais constantes do Anexo Único desta Resolução; II PUBLICAR esta Resolução no Diário Oficial do Estado do Amazonas. A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOINOVAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA FAPEAM, , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E em Manaus, 26 de março de 2026.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

26.03.2026 - RESOLUÇÃO N.º 003 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica Final apresentada pelo (a) interessado (a) Sra. Márcia Perales Mendes Silva , contemplado (a) com recursos financeiros, no âmbito do Programa de Acompanhamento e Avaliação Técnica de Acordo de Cooperação Técnica e Convênios âmbito da FAPEAM - Resolução n. º 001/2024; II PUBLICAR esta Resolução no Diário Oficial do Estado do Amazonas; III CIENTIFICAR o (a) interessado (a) da Resolução do Colegiado. A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOCIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO , SUPERIOR DA FAPEAM, em Manaus, 26 de março de 2026.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

26.03.2026 - RESOLUÇÃO N.º 004 / 2026 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Hedinaldo Narciso Lima , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n. º 002/2023; II PUBLICAR esta Resolução no Diário Oficial do Estado do Amazonas; III CIENTIFICAR o (a) interessado (a) da Resolução do Colegiado. A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOINOVAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA FAPEAM, em , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E Manaus, 26 de março de 2026.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 265668

Protocolo 265656

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO