DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

ESTADO DO CEARÁ

RESOLVE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTECE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo EditaL de Abertura nº 01/2024;

RESOLVE:

CONVOCAR a candidata JOSIVANDA COSTA GOMES (1º lugar – cota negros, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL , no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE.

A convocada deve apresentar a documentação listada no ANEXO I ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, Nº 55, Centro, em frente à Praça de Eventos da Rodoviária , nos dias 13 a 17 abril de 2026, das 8h às 14h;

1 - Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica oficial;

2- Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames médicos constantes no ANEXO II , que terão validade se realizados até 60 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial; 3- A inspeção médica dos candidatos ocorrerá no dia 23 de abril de 2026, a partir das 14h , no Hospital e Maternidade São José , conforme ordem de atendimento. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório.

4- O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Guaraciaba do Norte-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 30 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: E201910E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 65 /2026

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO , que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

Art. 1º - Exonerar, PEDRO AUGUSTO SEVERIANO PEREIRA, do cargo de Provimento em Comissão, como Diretor Escolar Nível 3.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 31 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 7742A236

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº 0703001/2026-SEDUC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2026 do município de Santa Luzia / MA, de origem do Pregão Eletrônico nº 51/2025, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS MULTIDISCIPLINARES (EDUCAÇÃO DIGITAL, MIDIÁTICA, CIÊNCIAS E MATEMÁTICA), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE KITS DIDÁTICOS, EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DE AMBIENTES TECNOLÓGICOS PARA APRENDIZADO STEAM E CULTURA MAKER, CONTEMPLANDO TAMBÉM A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO ALINHADO À BNCC, PNED (LEI Nº 14.533/2023), PNE (LEI Nº 13.005/2014) E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2025, ATENDENDO À EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Aderente: Secretaria Municipal de Educação – Beneficiária: EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 30.744.834/0001-72 – Valor: R$ 5.042.960,00 (cinco milhões quarenta e dois mil novecentos e sessenta reais) – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 –

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES.

Ordenador de Despesas Municipal

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 6855EF3A

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2702-2301/06 – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/01/161122/SEDUC – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: CONSTROL ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 35.131.683/0001-09, – Finalidade: Contratação de empresa especializada para conclusão da obra de construção de uma Creche Metodológica Convencional Tipo 1, localizada no Bairro do Estádio, sede do município de Guaraciaba do Norte/CE. – Nova Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 27/02/2026 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –

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