Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/04/2026 · pág. 44

DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2026

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 10 de março de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO N° 015/2026.

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025-SRP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA, CATEGORIA ECONÔMICA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

CONTRATADA: P. BELO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.503.560/0001-71.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33.00.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2026.

ASSINA PELA CONTRATADA: CÍCERA ESTAIANE AQUINO SAMPAIO.

ASSINA PELA CONTRATANTE: NORMANDO NONATO DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MARÇO DE 2026.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. EM, 30 DE MARÇO DE 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: C8E600F3

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 086/2026

Portaria Nº 086/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/03/2026, com a finalidade de tratar de apoio para a realização do Festival da Lagosta 2026 do município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: ACCA03EF

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 087/2026

Portaria Nº 087/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2026.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 12 de março de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: EB9F7265

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 088/2026

Portaria Nº 088/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2026.