DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938

elaboração e orientações técnicas em atendimento a consultas, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira/CE.. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia 02/04//2027. Signatários: Anne Danielle Freire e Italo Fabricio Ferreira Maciel. Altaneira/CE, 30 de Março de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: A43C0D79

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve assegurar a apuração regular dos fatos, garantindo o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no regime jurídico dos servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos da Comissão Processante, visando à adequada instrução do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO que o prazo inicialmente fixado para conclusão do PAD findaria em 06 de abril de 2026;

RESOLVE:

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 93/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. REVOGAR, a designação do senhor EDCLEUDO ARTUR VIEIRA , portador de RG nº. 415731227, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 021.846.793-13, do exercício do Cargo de FISCAL DE CONTRATOS junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a portaria 25/2026.

PUBLIQUE – SE Altaneira-CE, em 01 de abril de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 83B0A754

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 94/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. DESIGNAR, sem ônus, a senhora JULIANA GOMES OLIVEIRA , portadora de RG nº. 20171654255, expedido pela SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº. 067.860.263-89, para o exercício do Cargo de FISCAL DE CONTRATOS junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE Altaneira-CE, em 01 de abril de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 58BF0553

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 92/2026

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 540/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

Art. 1º Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 41/2026, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 2º Fica prorrogado o afastamento preventivo do referido servidor, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 147 da Lei Municipal nº 540/2011.

Art. 3º A prorrogação de que trata o artigo anterior tem por finalidade possibilitar a completa instrução processual, com a devida coleta de provas e realização dos atos necessários à elucidação dos fatos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de abril de 2026.

Altaneira/CE, 01 de abril de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal de Altaneira

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: E6A7F709

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2025 – DIVERSAS

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE – 001/2025 – DIVERSAS

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP.

OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESCARTAVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária n°: 2302 12 122 0100 2.049 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de Educação; 2301 12 365 0601 2.064 - Gestão das atividades do ensino infantil; 2301 12 361 0600 2.056 - Gestão das Atividades do Ensino Fundamental, elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, sub elemento de despesa: 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação; 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo, fonte de recursos:1500100100, consignado no Orçamento Municipal de 2026.

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