Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/04/2026 · pág. 110

DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

À Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu Ceará,

Com base na Etapa de Habilitação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir. Justificativa:___.

Local, data.

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

ANEXO XI

CRONOGRAMA DO EDITAL 001/2026

CRONOGRAMA
LANÇAMENTO DO EDITAL	07/04/2026
PERÍODO DE IMPUGNAÇÃO	08 à 10/04/2026
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	13 à 17/04/2026
DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DOS INSCRITOS	17/04/2026
RECURSO PARA INSCRIÇÃO	22 à 24/04/2026
DIVULGAÇÃO FINAL/INSCRIÇÃO	27/04/2026
AVALIAÇÃO/SELEÇÃO	28/04/26 à 03/05/26
DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO/SELEÇÃO	04/05/2026
RECURSO DA AVALIAÇÃO/SELEÇÃO	05 à 07/05/2026
DIVULGAÇÃO FINAL DA AVALIAÇÃO/SELEÇÃO AMPLA/COTAS	08/05/2026
HABILITAÇÃO	11 á 14/05/2026
DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DOS HABILITADOS AMPLA/COTAS	15/05/2026
RECURSO DA HABILITAÇÃO	18 à 20/05/2026
DIVULGAÇÃO FINAL DA HABILITAÇÃO	21/05/2026
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO/RECIBO DE PREMIAÇÃO	25 e 28/05/2026
PERÍODO DE PAGAMENTO	Até 10/06/2026
PRAZO FINAL DA EXECUÇÃO E CONTRAPARTIDA	Até 30/11/2026
PRAZO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS	Até 31/12/2026

Iguatu-CE, 07 de Abril de 2026

HONÓRIO BEZERRA BARBOSA

Secretário de Cultura e Turismo Portaria 019/2025

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: E0B7822B

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

1 • POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Iguatu Ceará.

Deste modo, oa Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu Ceará,torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2 • INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Iguatu Ceará.