DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 54646EAC

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0098/2026

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 10/04/2026.

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 10 de Abril de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO

Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 62E32B0F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº PE 0008/2026 SEAD

O(A) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 28 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº PE 0008/2026 SEAD. Objeto: Aquisição de kits de captura biométrica e processamento de dados, destinados ao processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.quixere.ce.gov.br/;. Informações pelo telefone: (85) 4042-5520, ou no endereço: Prefeitura Municipal de Quixeré – Rua Padre Zacarias, n. º 332, Centro – Quixeré/CE, CEP: 62920-000..

Quixeré/CE, 13 de abril de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES -

garantindo suporte alimentar nas ações e atividades institucionais. - VALOR TOTAL: R$ 31.500,00 (trinta e um mil, quinhentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.20.122.0067.2.080 - Gerenciamento da Sec. Mun. de Agricultur a, Pecuária, Rec. Hídricos e Des. Rural, R$ 31.500,00 no elemento de despesa 33903941: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fornecimento de Alimentação, Fornecimento de Alimentação. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR (PELA CONTRATANTE); MARIA LÚCIA LOPES (PELA CONTRATADA).

QUIXERÉ/CE, 10 de abril de 2026.

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR Ordenador de Despesas

Secretário da Agricultura, Pecuária, Rec. Hídricos e Desenv. Rural Portaria n° 021.02.01.2025

Município de Quixeré/CE

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 529D050F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO RESCISÃO/DISTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 1812.01/2025

ORIGEM: Processo Administrativo AD 0024/2025 – SEDUC, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 21112501SME, proveniente do Pregão Eletrônico nº 0032025SME-PE, da Prefeitura Municipal de Mombaça/CE

DISTRATANTE: Município de Quixeré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação DISTRATADA: Interdisciplinar Educacional LTDA

OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 1812.01/2025, cujo objeto consistia na aquisição de Estação Didática Móvel de Matemática, destinada a atender às necessidades da rede municipal de ensino de Quixeré/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por acordo entre as partes, em razão de avaliação de conveniência e oportunidade administrativas, inexistindo prejuízo ao erário.

DATA DA RESCISÃO: 23 de março de 2026

ASSINA PELA DISTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes de Brito

Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação

ASSINA PELA DISTRATADA: Francisco Wellington Pinho Macambira Júnior Representante Legal da Interdisciplinar Educacional LTDA

Pregoeiro(a).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 5FC3ED04

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0008/2026 - SEAGRI. CONTRATO Nº 202604090001. ORIGEM: Dispensa Nº 0008/2026 - SEAGRI. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: NOVA POUSADA SERRANO LTDA - CNPJ Nº 50.031.870/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas (quentinhas), visando atender às necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural,

Quixeré/CE, 24 de março de 2026.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação Ordenadora de Despesas Distratante

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 8F24D652

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.20.03/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64