Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/04/2026 · pág. 95

DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944

NOME DO INTEGRANTE DADOS PESSOAIS ASSINATURAS

_________ ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE (Igual à do documento de identificação)

ANEXO III

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – pretos, pardos ou indígenas)

Eu,______,CPF nº___, RG nº ___, DECLARO para fins de participação no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À PROGRAMAÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO CULTURAIS - PNAB GUARACIABA DO NORTE/CE - EDITAL Nº 002/2026-PNAB que sou ________ (informar se é PRETO, PARDO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,______, CPF nº ___ RG nº ___ Órgão Exped. ___, telefone (_)__, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço _____________.

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular

Guaraciaba do Norte/CE, _ de __ de 20__.

Nome e assinatura da pessoa declarante

ANEXO V FORMULÁRIO DE RECURSO

Nome do agente cultural: Projeto: CPF/CNPJ da pessoa inscrita: Telefone: E-mail:

RAZÕES DO RECURSO

Guaraciaba do Norte/CE, _ de __ de 20.

_______ Nome e assinatura do(a) agente cultural

ANEXO VI MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Eu,___, CPF nº ___, nascido/a/e em __, no município de ____, UF , e residente no endereço _____, nº _, complemento __, bairro ___, município __, UF __, declaro, para o fim específico de inscrição no EDITAL de acesso à Política de Cotas para Pessoas com Deficiência, que me incluo na categoria de pessoa com deficiência e que esta declaração está em conformidade com o Art 2° da Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) e com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Para tanto, registro que minha condição/deficiência* é: Pessoa com Deficiência Física ( ); Pessoa com Deficiência Visual (cega ou com baixa visão)( ); Pessoa Surda, ensurdecida ou com deficiência auditiva ( ); Pessoa com Deficiência Intelectual ( ); Pessoa Autista ( ); Pessoa Surdocega ( );