Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/04/2026 · pág. 108

DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - GUARACIABA DO NORTE/CE - EDITAL Nº 001/2026-PNAB, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital. Guaraciaba do Norte/CE, __ de _ de 2026.

NOME DO INTEGRANTE DADOS PESSOAIS ASSINATURAS

____ ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE (Igual à do documento de identificação)

ANEXO III

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

Eu, _______, CPF nº____, RG nº __, DECLARO para fins de participação no EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - GUARACIABA DO NORTE/CE - EDITAL Nº 001/2026-PNAB que sou _______ (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,_______, CPF nº ____ RG nº __ Órgão Exped. __, telefone ()____, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço

____ __________.

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular

__, _ de _ de 20__.

__________ Nome e assinatura da pessoa declarante

ANEXO V FORMULÁRIO DE RECURSO

Nome do agente cultural:
Projeto:
CPF/CNPJ da pessoa inscrita:
Telefone:
E-mail:

RAZÕES DO RECURSO __, _ de __ de 20__.

______ Nome e assinatura do(a) agente cultural

ANEXO VI - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Eu, ____, CPF nº ____, nascido/a/e em _, no município de _____, UF _, e residente no endereço ___, nº _, complemento __, bairro ___, município __, UF ___, declaro, para o fim específico de inscrição no EDITAL de acesso à Política de Cotas para Pessoas com Deficiência, que me incluo na categoria de pessoa com deficiência e que esta declaração está em conformidade com o Art 2° da Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) e com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Para tanto, registro que minha condição/deficiência* é: Pessoa com Deficiência Física ( );