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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/04/2026 · pág. 138

DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 010/2026. ALTERA O DECRETO Nº 014/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL Nº 001/2024), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO , que a Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, realizou concurso público instaurado pelo Edital nº 001/2024, para provimento de cargos públicos gerais;

CONSIDERANDO que realizadas as provas e ultimadas todas as fases do certame, no dia 24 de janeiro de 2025 foi dado conhecimento do seu resultado final definitivo por meio da publicação da relação nominal dos classificados, tudo por meio do site http:// www.consulpam.com.br;

CONSIDERANDO que o citado resultado foi homologado por meio do Decreto nº 011, de 24 de janeiro de 2025, publicado na Edição nº 3638 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, posteriormente alterado pelo Decreto n° 014, de 05 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO que a banca examinadora promoveu a alteração no resultado final do citado certame em cumprimento a decisão liminar proferida nos autos do Processo n° 3000299-80.2025.8.06.0300, para incluir a candidata Josefa Gomes Bezerra Maia (Inscrição n° 000637003039), cargo Assistente Social;

CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 473 do Colendo Superior Tribunal de Justiça que prevê que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

CONSIDERANDO , finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Cariús/CE concernente ao Edital nº 001/2024,

DECRETA

Art. 1º . Fica alterado o Resultado Final do Concurso Público concernente ao Edital nº 001/2024, para provimento de cargos públicos gerais do quadro permanente de servidores do Município de Cariús/CE, homologado por meio do Decreto nº 011/2025, posteriormente alterado pelo Decreto n° 014/2025, à vista da ordem de classificação retificada apresentada pelo Instituto CONSULPAM, banca realizadora do certame, que constitui o Anexo Único deste decreto, consagrando-se como exato o resultado.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, em 08 de abril de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Cariús/CE

ANEXO ÚNICO (DECRETO Nº 010/2026)

RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

RESULTA
 DO FINAL - AMPLA
 CONCORRÊNCIA
POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME COD CARGO
CG		 CE NPT
NPP		 NF SITUAÇÃO NASCIMENTO

PROFESSOR
DE
Ã		 APROVADO
1º 000637003679 MARIA
IZABEL
PEREIRA
01		 EDUCAÇO INFANTIL -
POLIVALENTE - SEC. DE
EDUCAÇÃO
45		 42,5 46 133,50 DENTRO
DAS
VAGAS		 14/11/1967
2º 000637003103 GABRIELA FREIRE
QUEIROZ
01		 PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO INFANTIL -
POLIVALENTE - SEC. DE
EDUCAÇÃO
37,5		 42,5 50 130,00 APROVADO
DENTRO
DAS
VAGAS
30/09/1999
3º 000637002266 VANESSA
DE
OLIVEIRA FIUZA
01		 PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO INFANTIL -
POLIVALENTE - SEC. DE
EDUCAÇÃO
42,5		 40 1
46		 129,50 APROVADO
DENTRO
DAS
VAGAS
10/01/1983
4º 000637001707 EDUARDA
OLIVEIRA
LOURENCO		 01 PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO INFANTIL -
POLIVALENTE - SEC. DE
EDUCAÇÃO
40		 37,5 1
48		 126,50 APROVADO
DENTRO
DAS
VAGAS
01/09/1999
5º 000637003030 KEROLAINE
NOVAIS
VIANA
LIRA
01		 PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO INFANTIL -
POLIVALENTE - SEC. DE
EDUCAÇÃO
32,5		 42,5 50 125,00 APROVADO
DENTRO
DAS
VAGAS
08/04/1993
6º 000637002638 MARIA GREYCIANE
ARAUJO LIMA
01		 PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO INFANTIL -
POLIVALENTE - SEC. DE
EDUCAÇÃO
32,5		 40 1
48		 121,50 APROVADO
DENTRO
DAS
VAGAS
16/11/1994
7º 000637000769 CECILIA
FERNANDES VIANA
FELIPE
01		 PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO INFANTIL -
POLIVALENTE - SEC. DE
EDUCAÇÃO
32,5		 42,5 46 121,00 APROVADO
DENTRO
DAS
VAGAS
28/01/1971
8º 000637001514 ADRIANA DE JESUS
CALDAS DA COSTA
01		 PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO INFANTIL -
POLIVALENTE - SEC. DE
EDUCAÇÃO
32,5		 42,5 46 121,00 APROVADO
DENTRO
DAS
VAGAS
30/12/1992
9º 000637003530 MARIA
MYRLENE		 01 PROFESSOR
DE 32,5		 42,5 45 120,00 APROVADO 13/05/1989

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