DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 29/2026, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que opinou favoravelmente pelo acolhimento das alterações propostas;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior transparência, acessibilidade e eficiência no processo de inscrição e seleção das propostas culturais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma do edital, visando assegurar tempo hábil para participação dos proponentes e análise das propostas;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e aperfeiçoamento dos critérios de bonificação, de modo a promover maior equidade e alinhamento com as diretrizes das políticas culturais;

RESOLVE:

Alterar o Edital nº 002/2026, que passa a vigorar com as seguintes modificações:

1. DA FORMA DE INSCRIÇÃO

As inscrições, anteriormente realizadas de forma presencial com a entrega de documentação física, passam a ser efetuadas exclusivamente por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará, no endereço eletrônico: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/

2. DO CRONOGRAMA

O cronograma do edital passa a vigorar com as seguintes alterações:

Lançamento do Edital: 07/04/2026 Período de Impugnação: 08/04/2026 a 10/04/2026 Período de Inscrição: 14/04/2026 a 13/05/2026 Divulgação Preliminar dos Inscritos: 14/05/2026 Período de Recurso das Inscrições: 15/05/2026 a 19/05/2026 Divulgação Final das Inscrições: 20/05/2026 Período de Avaliação/Seleção: 21/05/2026 a 21/06/2026 Divulgação Preliminar da Avaliação/Seleção: 22/06/2026 Período de Recurso da Avaliação/Seleção: 23/06/2026 a 25/06/2026 Divulgação Final da Avaliação/Seleção (Ampla Concorrência e Cotas): 26/06/2026 Período de Habilitação: 29/06/2026 a 09/07/2026 Divulgação Preliminar dos Habilitados (Ampla Concorrência e Cotas): 10/07/2026 Período de Recurso da Habilitação: 13/07/2026 a 15/07/2026 Divulgação Final da Habilitação: 16/07/2026 Convocação para Assinatura do Termo de Execução: 20/07/2026 a 24/07/2026 Período de Pagamento: Até 07/08/2026 Prazo Final para Execução e Contrapartida: Até 30/11/2026 Prazo Final para Prestação de Contas: Até 31/12/2026

3. DOS CRITÉRIOS DE BONIFICAÇÃO

Ficam alterados os critérios de bonificação previstos no edital, passando a vigorar conforme nova redação constante no anexo IV com vistas a garantir maior equidade, inclusão e alinhamento às diretrizes da política cultural vigente.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 002/2026 que não conflitem com as presentes alterações.

Iguatu, Estado do Ceará, 13 de abril de 2026.

HONÓRIO BEZERRA BARBOSA

Secretário de Cultura e Turismo de Iguatu/CE Portaria nº 19/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

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