DOMCE 15/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3946

DATA DE INÍCIO DO PRIMEIRO VÍNCULO: / / .

TIPO DE ACUMULAÇÃO LEGAL: ( ) A DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO TÉCNICO OU CIENTÍFICO; ( ) A DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS; ( ) PROVENTOS DE APOSENTADORIA ORIUNDOS DE CARGOS ACUMULÁVEIS.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PRIMEIRO VÍNCULO: .

DECLARO AINDA QUE NÃO HÁ PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DO ART. 40 OU DOS ARTS. 42 E 142 COM A REMUNERAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, RESSALVADOS OS CARGOS ACUMULÁVEIS NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS CARGOS ELETIVOS E OS CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. (CF, ART. 37, § 10).

CF, art. 37, XVI: É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de doiscargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

CF, art. 42, § 3º: Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar .

Lei Estadual nº 3.196/78, Art. 29 (Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo) – Os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade estadual e à sua segurança e compreendem essencialmente: I – a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida; [...].

POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE, QUE VAI POR MIM ASSINADA.

Chaval-CE, de de 2026.

Assinatura do Candidato

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: E6EAF661

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 058/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RH DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de Coordenador de Administração de RH da Secretaria de Administração de Recursos Humanos, o Sr. GILVAN DE SOUZA GOMES , CPF Nº 056.372.863-96. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 10 de Abril de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 4103EE93

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 059/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeação para o cargo de Subsecretário Municipal de Administração de Recursos Humanos do Poder Executivo do Município de Chaval, o Sr. GILVAN DE SOUZA GOMES , CPF Nº 056.372.863-96.

Art. 2º - O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 10 de Abril de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 49F158B3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.12.003 - ARP Nº 202602250001 - ORIGEM: Pregão Nº 2026.01.29.004-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SEC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - DETENTOR DA ARP).....: A G SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHOROZINHO. - VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 4D9D1040

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.12.003 - ARP Nº 202602260001 - ORIGEM: Pregão Nº 2026.01.29.004-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SEC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - DETENTOR DA ARP).....: ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHOROZINHO. - VALOR TOTAL: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40