DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

ocupante do Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matricula n°2082, relativas ao Período Aquisitivo de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 de abril de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 de abril de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 4B63B6E0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2204011/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: F9425EC3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2204009/2026 DO 22 DE ABRIL DE 2026

CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 06 de maio à 04 de junho de 2026, a servidora GILDANIA BEZERRA LIMA, portadora do CPF nº 007. .563-*, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, matricula n°6151, relativas ao Período Aquisitivo de 2025.**

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 de abril de 2026.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO , o disposto no Ofício nº 2303003/2026 – GOV, de 23 de março de 2026, subscrito pela Secretária Municipal de Governo, Sra. Ericka Rodrigues Maia, que informa acúmulo de faltas consecutivas ao serviço por parte do servidor subordinado a secretaria supracitada;

CONSIDERANDO que o art. 114, c/c o art. 130 da Lei Complementar nº 357/1997 (Estatuto dos Servidores do Município de Santana do Cariri) estabelece o rol de proibições e as hipóteses de demissão aplicáveis aos servidores públicos municipais, sendo que os fatos noticiados, em tese, configuram infração de natureza grave; CONSIDERANDO que incumbe à Administração Pública apurar, de forma minuciosa, todas as irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito, assegurando ao servidor o contraditório e a ampla defesa, com observância do devido processo legal, nos termos do art. 136 da Lei Complementar nº 357/1997;

CONSIDERANDO que toda e qualquer conduta que cause ou possa causar prejuízo à Administração Pública deve ser devidamente apurada, não apenas com a finalidade de aplicação das sanções previstas no regime disciplinar, mas também como forma de criar mecanismos eficazes de controle e aperfeiçoamento da atividade administrativa;

RESOLVE:

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 74C8CF85

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2204010/2026 DO 22 DE ABRIL DE 2026

CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 04 de maio à 02 de junho de 2026, a servidora JACINTA LUCAS PADUA LEITE, portadora do CPF nº 873. .213-*, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de GARI, matricula n°308, relativas ao Período Aquisitivo de 2025.**

Art. 1° - DETERMINAR a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar Nº 001/2026, em face do servidor público municipal CÍCERO CARLOS DE SOUSA, lotado na Secretaria Municipal de Governo, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa, bem como a aplicação da pena cabível, se for o caso, conforme documentos acostados no PAD em questão. Art. 2° - Fica designada para apuração a Comissão Permanente de Processo Administrativo nomeada por meio da Portaria nº 1404001/2026 de 14 de abril de 2026;

Art. 3º - A comissão terá a incumbência de apurar todos os fatos de maneira minuciosa promovendo uso de todas as medidas necessárias a tal fim, devendo ser concluído o trabalho no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 22 de abril de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 32CD6731

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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