DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará – CMEQ , por nomeação legal,
Com fulcro no princípio constitucional da publicidade, insculpido no art. 37, caput , da Constituição Federal;
Fundamentado no pálio da Lei Orgânica do Município de Quixadá, combinada com as disposições da Lei Municipal N° 2329/2008 e;
Considerando, ainda, as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá-CE,
R E S O L V E:
Art. 1° Tornar público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de abril de 2026, conforme disposições dos Anexos I e II, desta Portaria.
Parágrafo único . Os atos, de que tratam o caput deste artigo, deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial adotado pelo Município de Quixadá – Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.
Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Quixadá, Estado do Ceará, aos 16 de abril de 2026.
PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO
Presidente do CMEQ
ANEXO II - PORTARIA CMEQ Nº 05/2026 – RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS PRATICADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2026
| PARECER/ PORTARIA/ RESOLUÇÃO/ EDITAL Nº |
DESCRIÇÃO DO ATO – EMENTA |
CONSELHEIRO(A) RELATOR(A) |
|---|---|---|
| Parecer nº 071/2026 | Renova o credenciamento daEscola de Ensino Fundamental Deputado Flávio Portela Marcílio, situada na sede do município de Quixadá/CE, bem como renova o reconhecimento do curso de Ensino Fundamental até o 9º (nono) ano, na modalidade regular, com vigência até 31 de dezembro de 2030, além de homologar o Regimento Escolar e estabelecerprazopara atualização dos instrumentos degestão escolar. |
Marcela de Oliveira Silva |
| Parecer nº 072/2026 | Renova o credenciamento daEscola de Ensino Fundamental José Bonifácio de Sousa, situada no bairro Campo Novo, sede do município de Quixadá/CE, bem como renova o reconhecimento do curso de Ensino Fundamental até o 9º (nono) ano, na modalidade regular, com vigência até 31 de dezembro de 2030, além de homologar o Regimento Escolar e estabelecerprazopara atualização dos instrumentos degestão escolar. |
Antônio Martins de Almeida Filho, |
| Parecer nº 073/2026, | ,Renova o credenciamento daEscola de Ensino Fundamental José Jean da Silva Pereira, situada no bairro Campo Novo, na sede do município de Quixadá/CE, renova a autorização para a oferta do Ensino Fundamental até o 5º (quinto) ano, na modalidade regular, com vigência até 31 de dezembro de 2028, bem como homologa o Regimento Escolar e estabeleceprazopara atualização dos instrumentos degestão escolar. |
Emídia Gláucia Tavares Gonçalves |
| Parecer nº 074/2026 | Renova o credenciamento daEscola de Ensino Fundamental Renato de Araújo Carneiro, situada na sede do distrito de Juatama, em Quixadá/CE, renova o reconhecimento do curso de Ensino Fundamental até o 9º (nono) ano, na modalidade regular, com vigência até 31 de dezembro de 2029, além de homologar o Regimento Escolar e estabelecerprazopara atualização dos instrumentos degestão escolar. |
Maria Eliene da Silva |
| Parecer nº 075/2026 | Renova o credenciamento daCreche Manoel Cândido Dantheias, situada no bairro Campo Novo, na sede do município de Quixadá/CE, e renova a autorização para a oferta da Educação Infantil, de 02 (dois) a 05 (cinco) anos de idade, com vigência até 31 de dezembro de 2029, bem como homologa o Regimento da unidade educacional e estabeleceprazopara atualização dos instrumentos degestão. |
Marcela de Oliveira Silva |
| Parecer nº 076/2026 | Aprova o Calendário Escolar 2026 da Educação Infantil daEscola Espaço Educacional Aprender, instituição de ensino da rede privada, situada na sede do município de Quixadá, Ceará. |
Antônio Martins de Almeida Filho |
Quixadá, 16 de abril de 2026.
PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO
Presidente do CMEQ
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 03A9679E
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