DOMCE 28/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3954

TOTONHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE: Os preços ofertados pela empresa signatária desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0112.02/2025 – PE – SRP - SMS , correspondendo a respectiva vencedora do LOTE 01 – com o valor global de R$ 109.484,00 (cento e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) a empresa: SILTON OXIGENIO INDUSTRIAL & MEDICINAL LTDA , com sede em Fortaleza – CE, Rua Duarte Coelho, 1170 – C, Paupina - CEP nº 60.873-665, inscrita no CNPJ/MF com o nº 41.068.263/0002-09 e CGF nº 065521471, neste ato representada por RAIMUNDO NONATO COELHO SILTON , representante legal, brasileiro residente e domiciliado na Rua Poeta Manoel Bandeira, 232, Apt. 101, Imbiriribeira, Recife – PE – CEP nº 51.170-590, Carteira de Identidade nº 1957788 SSP - PE e CPF nº 180.427.834-34. Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0112.02/2025 – PE – SRP - SMS . Signatários: CRISLENE BARROS UCHÔA – SECRETÁRIA DE SAÚDE – Empresa Detentora: SILTON OXIGENIO INDUSTRIAL & MEDICINAL LTDA , - RAIMUNDO NONATO COELHO SILTON. Data da assinatura da Ata, 18 de março de 2026. Madalena - CE.

CRISLENE BARROS UCHÔA

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 49BCE925

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.15.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.04.14.01/DL.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.15.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.04.14.01/DL. OBJETO: Aquisição de móveis, compreendendo cadeiras e sofá, destinados ao atendimento das necessidades funcionais do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. EMPRESA: RL COMERCIO E SERVIÇOS , CNPJ nº 60.165.965/0001-66. VALOR: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais).

Mauriti/CE, em 27 de abril de 2026.

RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO – Gabinete do Prefeito.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 08E96A44

Secretaria de Saude

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 7F1F6BB0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°420/2026

PORTARIA NO420/GP/2026

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026-INEX

Os Ordenadores de Despesas das Secretarias da Fazenda; de Educação; de Saúde; e de Proteção Social e do Trabalho da prefeitura Municipal de Mauriti-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026-INEX , a seguir: OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CONTEMPLANDO ACOMPANHAMENTO DAS FASES PREPARATÓRIA (PLANEJAMENTO), SELEÇÃO DO FORNECEDOR (LICITAÇÃO) E EXECUÇÕES CONTRATUAIS PREVISTOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. CONTRATADO: LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA - CNPJ/MF sob o n° 26.681.201/0001-95. VALOR CONTRATADO : R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor anual de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para cada unidade gestora. VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0501 04 123 0051 2.015, 1001 12 122 0007 2.045, 1101 10 122 0004 2.065, 1201 08 122 0002 2.074. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 72 e inciso III, Art. 74, alíneas “c” e “e” da Lei nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 80/2023.

Mauriti-CE, 27 de abril de 2026.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO,

GILBERTO JUCA DA SILVA,

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO,

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA – Ordenadores de Despesas.

CONCEDE NOVOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC...

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seus artigos 52, §1º e 72, I, bem como Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2005, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança;

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido, a partir desta data, novo percentual de gratificação por trabalho relevante aos servidores municipais comissionados relacionados abaixo:

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Fica definido, a partir desta data, o percentual a ser pago, a título de gratificação por trabalhos relevantes, aos servidores municipais relacionados, conforme informado a seguir, sendo este o único percentual dessa natureza a ser concedido, sem possibilidade de acumulação com o anteriormente estabelecido.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 23 de abril de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

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