DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: B90D0727

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 483, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, regido pelo Edital nº. 001/2025, do Município de Pindoretama, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, regido pelo Edital N.º 001/2025, de 06 de junho de 2025;

CONSIDERANDO que, após serem realizadas todas as etapas, curso de formação inicial e transcorridos os prazos para interposição de recursos, foi publicado o resultado final classificatório do certame em 14 de abril de 2026 e disponibilizado no endereço eletrônico https://www.consulpam.com.br/arquivos/20260414_163830_RESULTADO%20FINAL%20DO%20CURSO%20DE%20FORMA%C3%87%C3%8 3O%20-%20RETIFICA%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA1.pdf

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na execução do Concurso Público, realizado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada;

DECRETA :

Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final Classificatório do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pindoretama, Ceará, para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde referente ao Edital Nº 001/2025, de 06 de junho de 2025, realizado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados contidos no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. O Concurso Público de que trata este Decreto terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do ato homologatório, podendo ser prorrogado por igual período, para atender ao interesse público da Administração. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 28 de abril de 2026.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 483/2026.

ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE PINDORETAMA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 A Prefeitura Municipal de Pindoretama - CE , pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Ex.mo Prefeito Sr. JOSÉ MARIA MENDES LEITE , no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Pós- Recursos do Curso de Formação , conforme segue adiante: Nota: A candidata de inscrição nº 721000241 foi reprovada por não atingir a frequência mínima no curso online. Quanto às candidatas de inscrição nº 721000027 e nº 721000001, suas situações foram retificadas: a primeira estava aprovada na ampla concorrência e reprovada nas cotas para negros, sendo sua situação final "aprovada"; a segunda estava aprovada nas cotas para negros, mas reprovada na ampla concorrência, tendo também sua situação retificada para "aprovada" no resultado final.

14/04/2026 — Retificação: Por erro material, retifica-se a situação da candidata de inscrição nº 721000280 para "APROVADO", conforme anteriormente estabelecido no resultado preliminar.

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