DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe o art. 2º a Lei Complementar n° 052, de 1º de abril de 2026, que alterou a Lei Complementar de nº 01/1997, de 28 de novembro de 1997, o Regime Jurídico Único do Município de Quixeré-CE, acrescentando o parágrafo único no art. 75, e a Lei Municipal n° 1063, de 1º de abril de 2026, que regulamentou a concessão do adicional de risco de vida em 20%, calculado sobre o vencimento, RESOLVE conceder Adicional de Risco de Vida em 20% (vinte por cento) ao(à) servidor(a) FRANCISCO MORGERIO DE SOUSA , Cargo de VIGILANTE, Simbologia ATA-III, matrícula 080682-0, Classe ―A‖, referência ―03‖, que executem trabalho de natureza especial com risco de vida, por exposição de forma habitual e permanente, a situações que impliquem risco concreto, atual e direto à sua integridade física ou à sua vida, em conformidade com o que prevê o artigo 2º da Lei supra citada, lotado na Secretaria de Saúde, na unidade de exercício UBS Sede II. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de março de 2026, sendo devida diferença do adicional referente a março/2026, no valor de R$ 324,20(Trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 17 dias do mês de abril de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 64912E28
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 017.09.04.2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA, Cargo Psicólogo, Matrícula 060254-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 09 de abril de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 2E726045
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 017.17.04/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe o art. 2º a Lei Complementar n° 052, de 1º de abril de 2026, que alterou a Lei Complementar de nº 01/1997, de 28 de novembro de 1997, o Regime Jurídico Único do Município de Quixeré-CE, acrescentando o parágrafo único no art. 75, e a Lei Municipal n° 1063, de 1º de abril de 2026, que regulamentou a concessão do adicional de risco de vida em 20%, calculado sobre o vencimento, RESOLVE conceder Adicional de Risco de Vida em 20% (vinte por cento) ao(à) servidor(a) HELIO ANTONIO MACHADO , Cargo de VIGILANTE, Simbologia ATA-III, matrícula 060277-9, Classe ―A‖, referência ―05‖, que executem trabalho de natureza especial com risco de vida, por exposição de forma habitual e permanente, a situações que impliquem risco concreto, atual e direto à sua integridade física ou à sua vida, em conformidade com o que prevê o artigo 2º da Lei supra citada, lotado na Secretaria de Administração, na unidade de exercício Central de Monitoramento. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de março de 2026, sendo devida diferença do
adicional referente a março/2026, no valor de R$ 324,20(Trezentos e Vinte e quatro reais e vinte centavos).
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 17 dias do mês de abril de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 3A987E1B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 018.09.04/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) SUYANNE LARISSE VIEIRA ARRAIS, Cargo Enfermeiro da Família, Matrícula 128507-6, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 09 de abril de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 2B6F6871
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 018.17.04/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe o art. 2º a Lei Complementar n° 052, de 1º de abril de 2026, que alterou a Lei Complementar de nº 01/1997, de 28 de novembro de 1997, o Regime Jurídico Único do Município de Quixeré-CE, acrescentando o parágrafo único no art. 75, e a Lei Municipal n° 1063, de 1º de abril de 2026, que regulamentou a concessão do adicional de risco de vida em 20%, calculado sobre o vencimento, RESOLVE conceder Adicional de Risco de Vida em 20% (vinte por cento) ao(à) servidor(a) IVO JOSE LIMA DO NORTE , Cargo de VIGILANTE, Simbologia ATA-III, matrícula 041327-5, Classe ―A‖, referência ―06‖, que executem trabalho de natureza especial com risco de vida, por exposição de forma habitual e permanente, a situações que impliquem risco concreto, atual e direto à sua integridade física ou à sua vida, em conformidade com o que prevê o artigo 2º da Lei supra citada, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, na unidade de exercício Sede da Secretaria. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de março de 2026, sendo devida diferença do adicional referente a março/2026, no valor de R$ 324,20(Trezentos e Vinte e quatro reais e vinte centavos).
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 17 dias do mês de abril de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: A1CBB144
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 019.17.04/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe o art. 2º a Lei Complementar n° 052, de 1º de abril de 2026,
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