DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956
Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/ Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de seleção Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VI - Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VII – Tabela Referencial de Valores; Anexo VIII – Formulário de interposição de recurso
Várzea Alegre, 29 de abril de 2026.
ANEXO I – CATEGORIAS
• RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 109.091,24 (cento e nove mil, noventa e um reais e vinte e quatro centavos) , distribuídos da seguinte forma:
a) R$ 109.091,24 (cento e nove mil, noventa e um reais e vinte e quatro centavos), para apoio a projetos de realização do II FESTIVAL DE ARTE E CULTURA DE VÁRZEA.
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS
CA G R A “U CA” - Apoio à Realização do II Festival de Arte e Cultura de Várzea Alegre
Esta categoria tem por finalidade selecionar 01 (um) projeto cultural destinado à realização do II Festival de Arte e Cultura de Várzea Alegre, evento voltado à valorização, preservação e difusão das tradições juninas e das manifestações da cultura popular do município, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local, a geração de oportunidades para trabalhadores da cultura e a ampliação do acesso da população às atividades artísticas e culturais.
O Festival deverá acontecer nos dias 26 e 27 de junho, com programação totalmente gratuita e acessível ao público, contemplando ações culturais diversificadas voltadas para diferentes faixas etárias e segmentos sociais. A programação deverá incluir, obrigatoriamente, apresentações de quadrilhas juninas adultas e infantis, quadrilha da terceira idade, quermesses culturais, festival de comidas típicas, apresentações artísticas, grupos da cultura popular, atividades de valorização do artesanato local e ambientação com decoração temática junina.
O proponente selecionado será responsável pela concepção, organização, execução, produção e gestão integral do Festival, devendo garantir a contratação e o pagamento de cachês a todos os trabalhadores da cultura envolvidos, incluindo artistas, grupos culturais, músicos, artesãos, coreógrafos, mestres da cultura, apresentadores e demais profissionais participantes da programação.
Também será de responsabilidade do proponente providenciar toda a estrutura necessária para a realização do evento, incluindo serviços e equipamentos como palco, sonorização, iluminação, banheiros, cadeiras, grids, portal de entrada, decoração temática, segurança, locução, equipe de apoio, comunicação visual, registro fotográfico e audiovisual, além da elaboração e execução do plano de divulgação do Festival.
O projeto deverá assegurar medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, garantindo condições adequadas de participação, circulação e fruição cultural para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais públicos.
A proposta deverá apresentar programação cultural estruturada, cronograma de execução, plano de comunicação, estratégias de democratização do acesso e ações que promovam a valorização das tradições juninas e da cultura popular de Várzea Alegre.
A seleção dos agentes culturais, grupos e artistas participantes será realizada em parceria com a a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Várzea Alegre, garantindo maior transparência, legitimidade e compromisso com a valorização da produção cultural local. A atuação conjunta permitirá uma curadoria alinhada às políticas públicas culturais do município, observando critérios técnicos, artísticos e de relevância cultural. A parceria também assegura que a escolha dos participantes contemple a diversidade das manifestações culturais de Várzea Alegre, valorizando artistas, grupos e fazedores de cultura com trajetória reconhecida e atuação significativa na promoção das tradições, da arte e da identidade cultural do município. Além disso, o processo buscará estimular a participação democrática e ampliar as oportunidades de inserção dos agentes culturais nas ações promovidas pelo projeto.
Esta categoria será financiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, nos termos da legislação vigente, visando fomentar a produção cultural, fortalecer os agentes culturais locais e incentivar a realização de eventos culturais de interesse público no município.
CATEGORIA: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
| CATEGORIAS | VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS |
COTAS PARA PCD |
QUANTIDADE DE VAGAS |
TOTAL | VALOR MÁXIMO POR PROJETO |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CATEGORIA “U CA” |
01 | -- | -- | - | 01 | R$ 109.091,24 | R$ 109.091,24 | |
| VALOR TOTAL R | $ - 109.091,24 |
ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS E PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS I - PESSOA JURÍDICA
• Tipo de agente cultural:
( ) Pessoa Jurídica com fins lucrativos (empresas)
( ) Pessoa Jurídica sem fins lucrativos (OSCs)
• CNPJ:
[campo CNPJ validado]
Razão Social:
[texto – 100 caracteres]
Nome fantasia:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 145